Kraw Penas/Folha de LondrinaVitóriaA advogada Marlene Zanin e Reynaldo Skalicz, da Pastoral Operária: corte de quase 50% nos ganhos dos vereadoresA Pastoral Operária e os padres de quatro paróquias de Araucária (região metropolitana de Curitiba) comemoram a primeira vitória na Justiça na campanha para reduzir os salários dos 15 vereadores do município. O juiz da comarca local, Sérgio Luiz Patitucci, concedeu liminar à ação popular encabeçada pela Pastoral, reduzindo de R$ 4,5 mil para R$ 2.356,53 o salário dos vereadores do município. O valor é o mesmo que os vereadores recebiam em julho de 94, quando da implantação do Plano Real.
A ação foi respaldada por 4.600 assinaturas - correspondendo a cerca de 10% dos eleitores do município - e pediu à Justiça que os salários fossem reduzidos para R$ 1 mil mensais. Também reivindica que o que foi pago irregularmente desde 92 seja devolvido aos cofres municipais. Na liminar que tornou pública na segunda-feira, o juiz Patitucci não decidiu sobre a devolução.
Os padres de Araucária começaram a campanha no final do ano passado, reservando os sermões das missas diárias para condenar o que consideram como ‘‘ganho abusivo’’ dos 15 vereadores.
Os vereadores vinham recebendo R$ 4,5 mil mensais - valor próximo ao pago para um vereador de Curitiba - para fazer apenas uma sessão por semana, sempre à noite. A advogada Marlene Zanin, que representa a Pastoral Operária na ação popular, aposta na confirmação da liminar, quando o juiz for julgar o mérito da questão.
A ilegalidade dos aumentos, conforme Marlene Zanin, está no fato de os vereadores vincularem os valores dos ganhos aos de deputados e o prefeito, quando a Constituição aponta apenas parâmetros para que os abusos não alcancem as alturas. A advogada aponta que a partir do Plano Real, em 94, os vereadores de Araucária já se auto-aplicaram reajustes que chegam a 100%, ‘‘quando a massa dos funcionários públicos não obteve mais do que 20% nesse período’’.
Um dos líderes do movimento, o agrônomo Reynaldo Skalicz disse não ter dúvidas de que a liminar concedida pelo juiz de Araucária provoca uma irradiação de ações semelhantes em todo o Estado e mesmo no País. ‘‘O que aconteceu em nossa cidade é frequente em câmaras de vereadores de muitas cidades’’, diz. A advogada Marlene Zanin confirma.

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