Curitiba - Justiça Eleitoral do Paraná rejeitou na quarta-feira (9) uma tentativa de retirar do ar propaganda da Coligação A Mudança Continua, de Sandro Alex (PSD), que afirma que Sergio Moro (PL) votou a favor da indicação de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal (STF). A ação foi apresentada pela coligação do senador e pedia a suspensão da inserção por suposta divulgação de informação falsa, mas foi julgada improcedente pela desembargadora federal Cláudia Cristina Cristofani, juíza auxiliar do TRE-PR.

A propaganda afirma que Moro votou a favor de Dino, um antigo político do Partico Comunista do Brasil (PCdoB) e histórico aliado de Lula, de quem foi ministro da Justiça. Na quarta-feira, o ministro do STF voltou à evidência ao reintegrar o diretor-geral da Polícia Federal que havia sido afastado por seu colega André Mendonça, medida revertida mais tarde pelo presidente do Supremo, Edson Fachin, que também anulou decisões dos ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes referentes ao caso Master e que envolve suposto monitoramento de Mendonça por agentes da PF.

A peça reproduz ainda uma declaração de Moro concedida à imprensa após o seu rompimento com Jair Bolsonaro, em que ele defendia uma candidatura de centro para a presidência, em um contexto de crítica ao ex-presidente.

Ao negar a tentativa de censura da peça por Moro, a magistrada considerou que a afirmação sobre o voto em Flávio Dino não poderia ser classificada como “fato sabidamente inverídico” porque a votação para o STF é secreta. A desembargadora lembrou que a controvérsia sobre o voto de Moro “teve ampla repercussão na imprensa” na época e citou uma entrevista do próprio Moro na qual ele reconheceu a repercussão da dúvida sobre seu voto.

A repercussão em dezembro de 2023 foi, de fato, ampla. Naquele momento, Moro decidiu não revelar como votou a respeito de Dino, embora a aprovação do indicado de Lula tenha provocado pressão entre oposicionistas.

A Folha de S.Paulo noticiou que pessoas próximas a Deltan Dallagnol - hoje seu companheiro de chapa - atribuíam o suposto “desespero” do ex-deputado justamente ao fato de Moro não ter declarado voto contrário, o que alimentou a suspeita de que o senador havia votado pela aprovação. Já o Estadão revelou mensagens em que Moro dizia que manteria o voto em sigilo como “instrumento de proteção contra retaliação”, enquanto um interlocutor o alertava para não deixar registro de eventual voto favorável.

A decisão do TRE-PR também afastou a tentativa de censurar a crítica política de que Moro “não é, nem nunca foi, de direita”. Para Cristofani, “o debate democrático é, por sua própria natureza, vigoroso e muitas vezes ácido”, cabendo ao eleitor avaliar as versões apresentadas pelas campanhas. Ao final, a juíza julgou improcedentes os pedidos da equipe de Moro, mantendo a propaganda no ar.

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