O juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública, Marcos José Vieira, permitiu a tramitação da ação de improbidade administrativa ajuizada pela Prefeitura de Londrina contra o Instituto Gálatas. A Oscip prestou serviços na área da saúde entre dezembro de 2010 e julho de 2011 e foi investigada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) por desvio de recursos públicos.
Após auditoria realizada pela Controladoria do Município, a prefeitura, por meio do ação ajuizada em março deste ano, cobra a devolução de R$ 7,6 milhões, quantia correspondente ao repasse total do contrato de convênio. A cobrança em valores atualizados é de R$ 12,8 milhões. A decisão do magistrado é de 17 de agosto.
Segundo o Controlador-Geral do Município, João Carlos Barbosa Perez, representantes do instituto não comprovaram a utilização dos recursos. "A controladoria requereu documentos e tivemos inúmeros apontamentos de irregularidades. Foi dado direito a defesa, mas o instituto não se manifestou. Por isso, a controladoria entendeu pela devolução de tudo, já que não houve a prestação de contas. O instituto prestou serviços, mas não apresentou documentos", justificou.
Conforme Perez, repasses no valor de R$ 2,3 milhões que deixaram de ser feitos ao instituto na época foram utilizados, posteriormente, no pagamento das rescisões de parte dos trabalhadores. Por meio do convênio com o município, o instituto prestou serviços no setor de assistência farmacêutica, no Programa DST/Aids e no Programa Saúde da Família.
A Operação Antissepsia, deflagrada em maio de 2011 durante a gestão Barbosa Neto (PDT), resultou no cumprimento de 15 mandados de prisão e em ações cíveis e criminais. No entanto, as ações ainda não foram julgadas. Desde então, a Controladoria passou a intensificar os trabalhos de fiscalização e orientação prévia das instituições que prestam serviços por meio de convênios com a prefeitura.
O advogado que defende os representantes do Instituto Gálatas, André Cunha, informou que a documentação da Oscip não foi apresentada durante a auditoria em razão de outra ação movida pelo instituto. "O Gálatas ingressou com ação na Justiça no final de 2011 para cobrar parcelas que não foram liberadas pela prefeitura. O instituto entende que cumpriu o convênio, mas deixou de receber R$ 3 milhões em valores atualizados. Essa ação do município é uma ação tardia", avaliou. A ação movida pela Oscip "está na fase de perícia judicial em planilhas de despesas", segundo Cunha.

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