Arquivo FolhaExplicaçõesJosé Janene: deputado alega que a denúncia é uma manobra políticaO juiz substituto da Comarca de Foz do Iguaçu Marcelo Dalla Déa determinou ontem a quebra do sigilo fiscal da empresa de Londrinense Eletrojan Iluminação e Eletricidade, de propriedade do deputado federal e presidente regional do PPB José Janene. O juiz também solicitou à Corregedoria da Câmara dos Deputados a quebra da imunidade parlamentar do deputado e autorização para abertura de processo contra ele.
Segundo denúncia do promotor de Defesa do Patrimônio Público de Foz do Iguaçu, Renan Fava, a Eletrojan fraudou, em 1994, a licitação para a obra de iluminação da Avenida Costa e Silva, uma das principais vias de Foz do Iguaçu.
De acordo com levantamentos do Ministério Público, as certidões de ‘‘nada consta’’ da Receita Federal e do INSS - necessárias para a habilitação na concorrência - apresentadas pela empresa Eletrojan são falsas. O promotor descobriu que a certidão 912/94 da Receita Federal, foi retirada em nome do Restaurante Sereno Ltda, também com sede em Londrina.
Na certidão do INSS, Janene teria apresentado uma certidão com data adulterada. De acordo com o promotor, a data da retirada do documento foi 26 de novembro de 92, com prazo de validade para três meses. No entanto, o documento teria sido adulterado com data de março de 93.
‘‘Houve, claramente, falsificação de documento público, para que a empresa pudesse participar da licitação. O mais grave é que Janene declarou a autenticidade desses documentos e responsabilizou-se pelas inverdades de suas declarações’’, afirma. Segundo o promotor, a empresa de Janene tem débitos com o fisco e falsificou documentos para participar da licitação.
A denúncia contra Janene foi enviada à Procuradoria Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Dalla Déa quer autorização da Corregedoria da Câmara para que o STF possa processar criminalmente o deputado.
Janene disse à Folha, por telefone, de seu gabinete em Brasília, que a decisão de Dalla Déa, atendendo pedido do Ministério Público, foi uma ‘‘manobra política’’. O deputado afirmou ainda que deixou de ser sócio da empresa, mas se responsabiliza pelos documentos apresentados. Janene disse que ontem mesmo informou ao presidente da Corregedoria da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcante (PPB-PE).

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