Justiça quebra sigilo de6 auditores do Tesouro
Agência Estado
SAO PAULO - A Justiça Federal decretou a quebra do sigilo bancário e fiscal e o sequestro dos bens móveis e imóveis de seis auditores do Tesouro Nacional, acusados de formaçao de quadrilha, facilitaçao ao contrabando, corrupçao e atos de improbidade administrativa.
A medida tem caráter liminar e foi tomada pela juíza Maria Cristina Barongeno Cukierkorn, da 10ªVara Federal em Sao Paulo, que também determinou o afastamento imediato dos auditores. Eles nao poderao mais exercer funçoes na Receita até conclusao do processo.
Os acusados trabalhavam na alfândega do Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos, revezando-se na supervisao do Setor de Bagagem Desacompanhada (Setbad). Segundo a Procuradoria da República, que apura o escândalo, ‘‘os réus, prevalecendo-se dos cargos que ocupavam e das funçoes que exerciam, constituíram verdadeira quadrilha.’’
As procuradoras Ieda Maria Andrade Lima e Mônica Nicida Garcia começaram a investigar os auditores a partir de uma série de reportagens publicadas em 1995 pelo ‘‘O Estado’’, denunciando a ‘‘máfia de Cumbica.’’ Os jornalistas Luiz Augusto Falcao e Hélio Gama Neto descobriram como operava o sistema de cobrança de propinas para liberaçao de bagagens.
‘‘Os réus, juntamente com alguns despachantes aduaneiros e importadores inescrupulosos armaram um engenhoso esquema que permitiu uma enorme evasao de tributos no período de junho de 1994 a junho de 1995’’, sustentam as procuradoras em documento de 41 páginas.
Ieda Lima e Mônica Nicida integram a Secretaria dos Ofícios da Tutela Coletiva, órgao do Ministério Público Federal que tem a missao de promover a defesa do patrimônio público, entre outras atividades. ‘‘O esquema permitia a internaçao de grandes quantidades de mercadorias, a maior parte delas destinadas ao comércio, através de seu desembaraço como se fossem bagagens desacompanhadas ou encomenda aérea e, portanto, com isençao de tributos’’, acusam as procuradoras.
Pelo menos 40 fiscais podem estar envolvidos com o
esquema. A procuradoria está conduzindo outros seis inquéritos civis, simultaneamente com auditoria administrativa da Receita Federal.
As duas primeiras açoes chegaram à Justiça Federal na semana passada. Uma delas, de caráter civil, preparada com base na Lei de Improbidade Administrativa, resultou no bloqueio patrimonial de seis acusados: Luiz Carlos Guimaraes Alves, Vera Lúcia de Baere Caliendo, Antonio Martins de Carvalho, José Maria Fletcher, Norio Sano e Lilian Bastos Schilkwoski.
A outra açao, de caráter penal, foi produzida pelos procuradores José Ricardo Meirelles, Maria Cristiana Simoes Amorim e Rosane Cima Campiotto. Nesta açao, sao acusados sete fiscais, por facilitaçao ao contrabando e formaçao de quadrilha. Além dos seis réus já citados na açao civil, também é apontado o auditor Aramis da Graça Pereira de Moraes, que era o inspetor-chefe de Cumbica.
‘‘Foram identificadas irregularidades em todos os setores de Cumbica, sem exceçao, com práticas irregulares, ilegais e criminosas protagonizadas pelos fiscais-réus que causaram enorme lesao ao patrimônio público’’, denuncia a procuradoria.

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