Realizada para referendar oficialmente os resultados obtidos nas urnas, desta vez a cerimônia de proclamação dos eleitos no pleito de outubro, em Londrina, terá um componente extra: a indefinição que até ontem marcava a posição da Justiça Eleitoral local a respeito de se proclamar ou não Antonio Casemiro Belinati (PP) prefeito eleito no segundo turno com os 138.926 votos (51,73%) obtidos no último dia 25. Termina hoje o prazo concedido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que os resultados sejam proclamados, mas, segundo a responsável pelo ato na cidade, a juíza da 41 Zona, Denise Hammerschmidt, por ora a medida está confirmada apenas aos 19 nomes eleitos para o Legislativo e seus respectivos suplentes. O evento acontece às 15 horas no Fórum Eleitoral.
Em entrevista à FOLHA, ontem à tarde, a juíza afirmou que estava com a ata de proclamação da eleição proporcional pronta, mas que, a da majoritária, duas hipóteses seriam estudadas por ela até esta tarde: a não proclamação de Belinati como prefeito eleito, ou sua proclamação na condição sub júdice. Indagada se eventual não-proclamação afeta a diplomação do candidato - solenidade já marcada para 17 de dezembro -, a magistrada admitiu que tal possibilidade existe.
''Só vou decidir isso amanhã (hoje) cedo, depois de analisar o que deu a sessão do TSE'', afirmou, ainda sem saber que o julgamento dos embargos de declaração que tentam reverter a cassação do registro de Belinati mais uma vez foi adiado. A juíza chegou a ser consultada sobre a chance de novo adiamento, ao que respondeu: ''Seria uma lástima, uma pena. Depois que as lideranças daqui foram a Brasília falar com o TSE, a população percebeu que a Justiça local não tem muito o que fazer - mas é fato que, a cada dia que passa, as chances de termos 50% de possibilidade ser empossado o Belinati ou o futuro presidente da Câmara vão ficando mais próximas, pois vai se encurtando o prazo de uma nova eleição.''
A juíza, em que em outra declaração à FOLHA, um dia depois da cassação do registro de Belinati, já reclamara de eventual demora do TSE em analisar o caso de Londrina, ontem adotou tom semelhante. ''Fica um clima muito tenso na cidade; nem a população relaxa, nem os candidatos. Gera um grande descrédito ao TSE, ainda que, compreendo, estão com bastante trabalho.''
No TSE, a informação ontem era a de que o número de recursos referentes a registro de candidatura, comparado à última eleição municipal, praticamente dobrou: passou de 3.431 em 2004 para 6.219. Cerca de 1.000 desses processos ainda aguardam julgamento.
A respeito da diplomação, a juíza foi enfática: pelo artigo 15 do decreto-lei 64/90, que trata do registro de candidaturas, apenas com o trânsito em julgado da decisão que declare a inelegibilidade do candidato lhe será negado o diploma. ''Ou cancelado, se já tiver sido feito ou declarados nulos os votos do candidato depois do diploma expedido.'' Na atual circunstância, portanto, ela avalia que Belinati ''tecnicamente pode ser diplomado''.

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