O juiz da 6ª Vara Cível, Celso Saito, deve se manifestar na segunda-feira sobre a medida cautelar do Ministério Público de Londrina (MP) que solicita, entre outras providências, o afastamento do prefeito Antonio Belinati (PFL) de seu cargo. A expectativa é dos integrantes do Movimento Pela Moralização na Administração Pública que dizem estar otimistas quanto ao despacho judicial.
‘‘O movimento está muito confiante que o juiz decidirá pelo afastamento do prefeito’’, afirmou o presidente do Conselho Comunitário de Segurança, Newton Moratto. Ele argumenta que a ação proposta pelo MP está muito bem fundamentada, preenchendo todos os requisitos formais e materiais. A medida cautelar foi impetrada na segunda-feira e consta de uma petição de 300 laudas e 10 mil páginas de documentos.
Além do afastamento de Belinati, a promotoria pede a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico e indisponibilidade de bens de 57 pessoas físicas e jurídicas, incluindo toda a família Belinati – o prefeito, a mulher dele, a vice-governadora Emília Belinati (PTB), o filho Antônio Carlos (deputado estadual pelo PSB) e as duas filhas, Cintya e Simone. Todas as pessoas são acusadas de envolvimento em irregularidades em 30 licitações realizadas na Companhia Municipal de Urbanização (Comurb), que causaram um prejuízo de R$ 3,3 milhões aos cofres públicos.
As providências solicitadas pelos promotores Cláudio Esteves e Solange Vicentin (responsáveis pela medida cautelar) tramitam na 6ª Vara Cível. Ontem à tarde, integrantes do movimento estiveram no Fórum e havia a esperança de que o juiz Saito se manifestasse ainda ontem. Por volta das 16h30, o juiz tranquilizou os jornalistas que faziam ‘‘plantão’’ em frente à 6ª Cível, informando que sua decisão não seria anunciada ontem. Ele alegou, entre outros pontos, que o número de envolvidos é muito grande.
Moratto acredita que o juiz tem condições de decidir ainda na segunda-feira. ‘‘O juiz teve tempo suficiente para analisar as provas, mesmo porque ele já conhecia o fato anteriormente’’, observou. Em agosto de 99, Saito concedeu ao MP mandado de busca e apreensão no prédio da Comurb, onde foram apreendidos a maioria dos contratos licitatórios que constam na medida cautelar.
O presidente do conselho não descartou a possibilidade de o juiz já ter se decidido e aproveitar o final de semana para fazer uma reanálise. ‘‘Isso não significa que ele vá mudar a sua decisão; ele pode rever ponto por ponto para que não fique nada obscuro ou contraditório’’, explicou.
Após a decisão judicial e a efetivação da medida judicial, começa a correr o prazo de 30 dias para que o MP proponha a ação civil pública com o objetivo de ressarcimento e sanção por ato de improbidade administrativa.
A medida cautelar é a primeira de uma série de providências que a promotoria pretende tomar no chamado caso AMA-Comurb. Esteves confirmou ontem que na próxima semana o MP irá ingressar com uma ação de improbidade contra outras pessoas envolvidas no caso. Ele não quis dar detalhes sobre a ação e nem quem são os acusados. ‘‘A ação vai compreender um grupo de fatos’’, resumiu.

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