Curitiba - A Justiça Estadual determinou a realização de uma perícia nas instalações da Usina Termelétrica a Gás de Araucária (UEG), construída por uma subsidiária da empresa norte-americana El Paso através de um contrato firmado com a Companhia Paranaense de Energia (Copel) no Governo Jaime Lerner (PSB). O contrato foi anulado pelo governador Roberto Requião (PMDB), no primeiro ano de seu segundo governo, sob a alegação de que o equipamento instalado pela El Paso não era compatível com o sistema energético brasileiro, dentre outras irregularidades. Uma decisão da 3 Vara da Fazenda Pública ordenou a realização de uma perícia independente para avaliar as condições da UEG.
Segundo o advogado da Copel no caso El Paso, Marcelo Muriel, a perícia foi pedida para evitar que o equipamento fosse substituído enquanto a validade do contrato está sendo discutida na Justiça. ''A constatação dos problemas técnicos será utilizada para embasar nossa argumentação'', afirmou Muriel em entrevista à Folha. A El Paso recorreu da decisão junto ao Tribunal de Justiça (TJ), mas não teve sucesso. A El Paso exige uma indenização de US$ 824 milhões pelo rompimento unilateral do contrato com a Copel. Para provar que o contrato contém irregularidades, a Copel entrou com uma série de ações judiciais em várias frentes contra a El Paso.
Até agora, a Copel tem saído vitoriosa na maioria das decisões da Justiça, principalmente no Judiciário estadual. A empresa norte-americana busca emplacar seus argumentos junto à Câmara Arbitral de Paris, através de uma cláusula do contrato com a Copel que prevê a resolução dos conflitos no tribunal parisiense.
Mesmo na Câmara Arbitral de Paris, porém, a El Paso está encontrando dificuldades. Em fevereiro, a câmara decidiu que o caso seria julgado pela legislação brasileira, como queria a Copel. ''Foi decidido que a situação não poderia ser julgada pelo princípio da equidade, que basicamente consiste no juiz aplicar seu próprio discernimento para julgar um caso concreto. O contrato deve seguir as leis brasileiras, e nesse caso ele está coalhado de irregularidades, como a fixação de preços em dólar para reger o contrato, por exemplo'', destacou Muriel.
A insistência de recorrer ao Tribunal parisiense pode custar caro a El Paso. Além da Justiça Estadual já ter decidido que é ilegal a cláusula que elegeu uma câmara internacional para mediar conflitos, o TJ estipulou uma multa de R$ 500 mil por dia para a empresa por desrespeitar as decisões do Judiciário brasileiro. ''Caso a competência da Câmara fosse questionada apenas após uma eventual decisão desfavorável para um dos lados, pareceria que a parte derrotada estaria se apegando a recursos para evitar o pagamento dos prejuízos'', destacou Muriel.

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