Curitiba - A Justiça determinou, em caráter liminar, que Solange Aparecida Seguraço, esposa do vereador Carlos Angeli (PMDB), deixe o cargo comissionado que ocupa na prefeitura de Barbosa Ferraz (74 km a leste de Campo Mourão). A medida é resposta a uma ação civil pública impetrada contra o prefeito Mário Cesar Lopes de Carvalho (PMDB) pelo Ministério Público por nepotismo.
A Justiça determinou ainda multa diária de R$ 1 mil ao prefeito caso a decisão não seja cumprida. Ainda cabe recurso à decisão. A Justiça também deve julgar o mérito da ação que pede o afastamento definitivo da funcionária e a condenação do prefeito por nepotismo.
Segundo o procurador-geral do município, Welington Brasil Félix, Solange ocupa um cargo político na administração, o que a deixaria fora do alcance da súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu o nepotismo nas três esferas do Poder. ''Ela é secretária de gabinete, um cargo de cunho político cujas funções estão amparadas pela Constituição do município'', explicou ele, afirmando que o prefeito irá recorrer da decisão.
Para o MP, Solange desempenha na prefeitura atividades de secretária, como atender ao telefone e anotar recados. Com isso, suas funções não seriam políticas, e sim administrativas e vedadas pela súmula do STF.
O prefeito responde também a outra ação civil pública de autoria do MP que pede a condenação dele por improbidade administrativa. A Promotoria alega que a manutenção de Solange na prefeitura vai contra os princípios da administração pública e também acusa Carvalho de realizar alterações na legislação da cidade para mantê-la no cargo.
O prefeito já foi condenado pela Justiça por improbidade em março deste ano por ter pago uma dívida pessoal de R$ 250 com dinheiro público. Ele terá que ressarcir os danos aos cofres públicos e pagar multa de duas vezes o último vencimento como prefeito, o que corresponde a R$ 24 mil.

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