O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Nilson Naves, determinou ontem a terceira notificação do presidente Fernando Henrique Cardoso para que ele se defenda das acusações do PT sobre abuso de poder. Termina hoje o prazo para que sejam encaminhadas ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) as primeiras explicações, relativas a suposto uso da máquina administrativa federal para influenciar a convenção do PMDB, realizada no último domingo.
Na notificação determinada ontem, FHC terá de esclarecer se o secretário-geral da Presidência, Eduardo Jorge, tratou de assuntos alheios ao interesse público quando procurou o presidente do TSE, ministro Ilmar Galvão. No último dia 26 de fevereiro, Eduardo Jorge teve audiência com Galvão para afirmar que FHC não está em campanha e que viagens realizadas a Estados são apenas ‘‘administrativas’’.
O deputado João Paulo Cunha (PT-SP), autor da representação ajuizada junto ao TSE, acusa FHC de utilizar o secretário-geral da Presidência, durante o expediente, para tratar de assuntos relacionados à candidatura à reeleição. O parlamentar pede que o TSE investigue a irregularidade e aplique uma norma do Código Eleitoral que prevê detenção de até seis meses por uso de serviço público em benefício de um partido ou organização política.
Nas outras representações do PT, foi pedido que o TSE declare FHC e os ministros Eliseu Padilha (Transportes), Iris Rezende (Justiça) e Sérgio Motta (Comunicações) impedidos de concorrer nestas eleições e nos próximos três anos por abuso do poder político. O TSE também determinou ontem que o pré-candidato do PT à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente do partido, José Dirceu, sejam notificados para que expliquem também denúncia de uso da máquina.
Essa notificação baseia-se em uma acusação do PMDB do Distrito Federal de que uma empresa estatal vinculada ao governo do DF está fazendo propaganda do PT na sua página na Internet. Um dos links da página da CEB (Companhia Energética de Brasília) na Internet conduz à home page do PT. O governador Cristovam Buarque é filiado ao partido. O presidente do TSE designou ontem três juízes-auxiliares para julgar isoladamente ações que independem de decisão dos demais ministros. Segundo o tribunal, a medida permitirá o julgamento em 24 horas de reclamações relativas à Lei Eleitoral.

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