O juiz da 8ª Vara Cível de Londrina, José Roberto Pinto Júnior, negou recurso ao deputado federal José Janene (PPB) que tentava transferir para Brasília uma investigação do Ministério Público (MP) local. Janene foi denunciado em ação civil pública por suposta participação num esquema de licitações fraudulentas na Autarquia Municipal do Ambiente (AMA), no valor de R$ 212 mil. Parte do dinheiro teria sido desviada para a campanha política do deputado.
A defesa de Janene argumenta que a investigação do MP apura na verdade um crime eleitoral, ‘‘mascarado’’ em ação civil. Por ser deputado, ele tem foro privilegiado em ações criminais. Por isso, os advogados entraram com um recurso chamado ‘‘exceção de incompetência’’, argumentando que o foro para investigar o deputado seria o Supremo Tribunal Federal (STF).
Em seu despacho, o juiz observou que a ação civil pública é uma ‘‘ação não penal’’. Em seguida, cita o Tribunal de Justiça do Paraná, que indeferiu recurso do prefeito afastado de Londrina, Antonio Belinati (PFL) tentando levar para Curitiba um processo que corre em Londrina.
O advogado Antonio Carlos Vianna, que defende Janene, respondeu à derrota na 8ª Cível com ataques ao titular da vara. ‘‘Vou denunciar o juiz no Tribunal de Justiça, pedindo o afastamento dele da causa, porque tenho informações seguras e certas de que quem está fazendo os despachos são os agentes do próprio MP.’’
Segundo Vianna, duas perícias particulares comprovariam as acusações. A primeira seria de um professor de redação, que concluiu que o texto de outros despachos feitos pelo juiz é diferente dos despachos envolvendo Janene. Outra perícia teria constatado que o caractere da impressão das ações do MP é igual ao do despacho do juiz, ou seja, o equipamento de impressão seria o mesmo.
‘‘Isso significa que existe uma mão oculta que está redigindo para o juiz.’’ Sobre a decisão, disse que irá recorrer ao TJ. Ele destacou ainda que ‘‘Londrina tem juízes honrados, que não se deixam seduzir pelo MP.’’
José Roberto Pinto Júnior disse ontem que não responde acusação. ‘‘Eu falo pelo processo’’, resumiu. O promotor Cláudio Esteves, um dos autores da ação, disse lamentar os ataques.
Além de Londrina, a defesa de Janene também ingressou no STF para levar o caso para Brasília. Parecer da Procuradoria Geral sugere o indeferimento.

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