O juiz da 3ª Vara Criminal de Londrina, Juliano Nanuncio, afirmou que a prescrição médica da ré não permite conceder a prisão domiciliar
O juiz da 3ª Vara Criminal de Londrina, Juliano Nanuncio, afirmou que a prescrição médica da ré não permite conceder a prisão domiciliar | Foto: Gina Mardones/11-4-2016



O juiz da 3ª Vara Criminal de Londrina, Juliano Nanuncio, negou pedido de prisão domiciliar impetrado pela defesa da auditora fiscal da Receita Estadual Rosângela de Souza Semprebom, uma das delatoras da Operação Publicano, deflagrada pelo Ministério Público para investigar possível esquema de corrupção dentro do órgão. Ela é irmã do também delator Luiz Antônio de Souza, preso desde o início das diligências. Só em 2014, promotores acreditam que o pagamento de propinas a agentes públicos pode ter ultrapassado R$ 38 milhões.

Rosângela Semprebom permanece detida no 3º Distrito Policial, no Jardim Bandeirantes (zona oeste), mas como possui ensino superior teria direito a uma cela especial. A mesma solicitação foi encaminhada para a Vara de Execuções Penais (VEP), que ficou responsável por encontrar alguma vaga em outra unidade para a acusada. No entanto, foi determinado que a delatora permanecesse no mesmo lugar onde atualmente está detida até a conclusão dos trabalhos.

As condições da cadeia também foram usadas para pedir a transferência. Conforme a defesa, os banhos de sol foram interrompidos em dezembro, o que teria implicado no desenvolvimento e agravamento de um quadro depressivo. Para fundamentar a decisão, o juiz Juliano Nanuncio alegou que a prescrição médica da ré não permite conceder a prisão domiciliar, isso porque não há confirmação de que a doença realmente seja grave.

CONDENAÇÃO

A irmã de Luiz Antônio de Souza teve a prisão preventiva decretada em 19 de maio de 2016. No dia 15 de dezembro, a 3ª Vara Criminal condenou 42 réus na Operação Publicano 1, incluindo auditores, empresários, contadores e outras pessoas envolvidas no esquema de corrupção no Fisco estadual. A auditora teve a sentença aplicada a 12 anos de reclusão por corrupção passiva tributária e organização criminosa.

Na sentença, que contém 1.616 páginas, as maiores penas foram aplicadas pelo juiz Nanuncio ao ex-inspetor-geral de fiscalização da Receita Estadual Márcio Albuquerque Lima (97 anos, um mês e 29 dias) e para a mulher dele, a também auditora Ana Paula Pelizari Marques Lima (76 anos e sete meses). Lima foi apontado pelo Ministério Público como o chefe da organização criminosa que desviou cerca de R$ 2 bilhões em todo o Estado. Ele foi condenado em 30 situações, que envolvem crimes de integrar organização criminosa, corrupção passiva tributária e corrupção ativa. Além da pena de quase um século de reclusão, o juiz fixou multa de R$ 2,3 milhões. Já Ana Paula teve 29 penas aplicadas, pelos mesmos crimes do marido, com multa estipulada em R$ 1,5 milhões.

Principal delator da Publicano e irmão de Rosângela, Luiz Antônio de Souza foi condenado a 49 anos e um mês por 25 crimes cometidos, entre eles o de integrar organização criminosa, corrupção passiva tributária e corrupção ativa e violação do sigilo funcional. Souza , que segue preso após ter o termo da delação rescindido em razão de reincidência criminosa apontada na Operação Publicano 5 (é acusado de achacar um empresário mesmo estando na prisão), também está envolvido no processo que investiga uma rede de exploração de menores em Londrina. Em novembro, a Receita demitiu Souza de seus quadros ao concluir um processo administrativo disciplinar contra ele.

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