Justiça nega novo pedido de prisão contra Gouvêa
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terça-feira, 24 de novembro de 2009
Janaina Garcia<BR>Reportagem Local
A juíza da 4 Vara Criminal de Londrina, Carla Pedalino, negou ontem novo pedido de prisão contra o vereador afastado Rodrigo Gouvêa (PRP) - desta vez, na ação em que o parlamentar foi acusado de cobrar propina de empresários para alteração de zoneamento. A denúncia, protocolada semana passada no Fórum, foi a quinta ingressada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) contra o parlamentar. Ele responde também por supostos crimes de peculato, referente à contratação de assessora ''fantasma'', e, corrupção passiva, por suposta cobrança de vantagem contra o empresário Maurício Costa, além das denúncias de improbidade administrativa, na esfera cível.
O pedido de prisão havia sido formulado na denúncia em que Gouvêa foi acusado pelos empresários Edson Fernandes da Cruz Watanabe e Karla Keiko Watanabe de supostamente ter pedido propina, entre os meses de fevereiro e abril deste ano, para uma mudança de zoneamento que possibilitasse, ao casal, a instalação de um restaurante deles em área residencial.
A situação foi primeiramente relatada ao Gaeco pelo ex-chefe de gabinete do parlamentar, Sílvio Dicezar da Costa, o mesmo cuja denúncia de suposta ameaça originou, mês passado, o pedido do Gaeco para que Gouvêa fosse preso preventivamente - o que a juíza da 4 Criminal deferiu e vigorou, até que o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) concedesse o habeas corpus - durante 23 dias.
No despacho datado do último dia 20, agora já na ação de suposta concussão, a magistrada expediu notificação ao vereador para que ele apresente, no prazo máximo de 15 dias, a defesa preliminar. Na justificativa em que negou o decreto de nova prisão preventiva, a juíza ponderou que ''não há que se falar em necessidade de garantia da ordem pública, até mesmo porque (Gouvêa) encontra-se afastado das atividades parlamentares'' - menção à decisão proferida no último dia 13 pelo juiz da 1 Vara Cível, Bruno Pegoraro. Sobre as alegações de que outras pessoas, entre as quais vereadores, tenham sido alvos de intimidações por parte do vereador, a decisão pondera que elas ''não encontram amparo no caderno processual, carecendo de elementos probatórios''.
O Ministério Público (MP) informou que não deve recorrer do decreto de prisão negado.
Processo na Câmara
Já hoje, na Câmara de Vereadores, termina o prazo concedido à defesa de Gouvêa para que ele apresente a defesa prévia no processo administrativo em que foi acusado, pela Corregedoria do Legislativo - no caso da suposta assessora ''fantasma'' -, de quebra de decoro parlamentar. O processo pela finalização da denúncia, por parte da Mesa, também será retomado hoje.
Nova representação é estudada pelo corregedor, Rony Alves (PTB), no caso de suposta propina contra Maurício Costa - Alves afirmou que até a próxima terça-feira terá um posicionamento a respeito. A defesa de Gouvêa, por sua vez, descarta renúncia do parlamentar e nega as acusações.