Curitiba - A juíza Josély Dittrich Ribas, da 3 Vara da Fazenda Pública de Curitiba, negou o pedido de liminar do ex-secretário de Governo José Cid Campêlo Filho para que o secretário de Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, fosse afastado do cargo. O despacho saiu no último dia 5, mas foi tornado público apenas ontem. Campêlo promete apresentar amanhã recurso um agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça (TJ). O recurso também traz um pedido de liminar, visando o afastamento do secretário.
Delazari, que exercia a função de promotor de Justiça até o dia 22 do mês passado, quando assumiu a pasta, foi afastado da carreira do Ministério Público para poder atuar no Executivo. O afastamento foi autorizado pelo Conselho Superior do MP. Campêlo questiona a legalidade da nomeação de Delazari no governo, argumentado que membros do MP não podem exercer outras funções que não sejam no magistério. A regra está na Constituição Federal, no artigo 128, parágrafo 5º, inciso II, alínea 'd'. Delazari foi nomeado secretário pelo Decreto 1.308/03, assinado pelo governador Roberto Requião (PMDB), que acumulava a pasta da Segurança desde 1º de janeiro.
Apesar dos argumentos de Campêlo, a juíza da 3 Vara entendeu que a nomeação não é lesiva. Campêlo discorda, e vai recorrer ao TJ, citando inclusive decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF) em caso semelhante. O eixo central da ação popular é contra atos considerados lesivos ao patrimômio público. Campêlo alega que a nomeação seria lesiva porque o MP pagaria salário mensal a um promotor que não está exercendo suas funções. Segundo o MP, Delazari pode optar por receber o salário de promotor ou de secretário.
A briga entre Campêlo e Delazari é antiga. Campêlo é alvo de uma ação criminal proposta em abril pela Promotoria de Investigação Criminal (PIC) do MP no caso dos bingos. Delazari atuava na PIC antes de assumir a secretaria e foi um dos promotores que assinou a denúncia. No final da tarde, o Palácio Iguaçu informou que Delazari não se pronunciaria sobre a decisão da juíza.

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