Justiça não prorroga prisão de servidores municipais investigados pelo Gaeco
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terça-feira, 29 de maio de 2018
Rafael Machado<br>Grupo Folha 
O juiz da 2ª Vara Criminal de Londrina, Delcio Miranda da Rocha, resolveu não prorrogar as prisões temporárias dos servidores municipais Claudinei dos Santos Sisner, Paula Carolina de Souza e de Camila Azarias, ex-estagiária da Secretaria Municipal de Fazenda, detidos pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) na chamada Operação Password, que investiga possíveis fraudes cometidas por funcionários da Prefeitura de Londrina. A acusação é de que eles apagavam débitos de contribuintes do IPTU, tributo que foi reajustado neste ano após mudanças na PGV (Planta Genérica de Valores).
O servidor Marcos Paulo Modesto, também alvo da investigação, não se apresentou porque estava hospitalizado. Depois de cumprir os mandados de prisão e busca e apreensão, o Ministério Público justificou à 2ª Vara Criminal que não conseguiria ouvir 40 contribuintes que possivelmente teriam sido beneficiados pelo esquema em apenas cinco dias, prazo das detenções provisórias. Diante deste quadro, os promotores argumentaram que a renovação aumentaria a possibilidade de obtenção de provas e que os investigados colaborassem com a apuração policial, "realizando declarações e trazendo sua versão dos fatos".
O juiz Delcio Rocha vislumbrou que a prorrogação só é válida "em casos de extrema e comprovada necessidade. No presente caso, os argumentos traçados são genéricos e se baseiam somente em conjecturas. Isto é, a expectativa de prolongamento da prisão temporária para encontrar novos documentos ou para aguardar que os investigados eventualmente confessem, ou o receio de que conversem uns com os outros e com eventuais testemunhas, sem que essa expectativa ou receio estejam acompanhados de elementos probatórios concretos, não configura a "extrema e comprovada necessidade", disse na decisão.
Segundo o Gaeco, as possíveis fraudes teriam ocorrido em 54 situações, trazendo um prejuízo mínimo de aproximadamente R$ 700 mil. "O despacho foi muito acertado, até porque o Ministério Público não avançou em nada nestes cinco dias. O único motivo que eles (promotores) pediram a prorrogação das prisões foi o de forçar uma delação", disse o advogado Anderson Mariano, que defende Paula Carolina de Souza.
Ele confirmou que a servidora deixou a prisão na noite desta segunda-feira. A FOLHA não conseguiu contato com a defesa de Claudinei Sisner e Camila Azarias, que até então estava em prisão domiciliar.


