Curitiba – O juiz federal Sérgio Moro, responsável por julgar as ações penais da Operação Lava Jato em primeira instância, pediu na noite desta sexta-feira (22) que a iniciativa privada e as diferentes esferas de poder ajudem a acabar com a "corrupção sistêmica" no Brasil. O magistrado discursou durante evento na Expo Unimed, em Curitiba, onde recebeu a "Ordem do Mérito do Comércio do Paraná", concedida pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo no Estado (Fecomércio). Além dele, foram agraciados os presidentes da Federação da Agricultura (Faep), Ágide Meneguette, e do Grupo Condor, Pedro Joanir Zonta.


"Aos críticos, com todo o respeito, é necessário lembrar que a Justiça não pode ser um faz de conta. Os processos judiciais têm que chegar ao fim e aqueles condenados culpados devem encontrar a devida responsabilização", afirmou, a uma plateia formada majoritariamente por empresários e políticos. Segundo Moro, os três poderes – incluindo o Legislativo e o Executivo - precisam fazer a sua parte. "A minha esperança é de que o novo governo (do presidente interino Michel Temer, do PMDB) entenda que o problema do país não está só na economia. (Espero) que a sociedade obtenha mudanças mais profundas na qualidade da sua democracia".


O juiz falou que recebia a honraria com uma dose de constrangimento, por se tratar de um trabalho institucional e que ainda está em andamento. De acordo com ele, o desempenho de todas as instâncias do judiciário e dos demais órgãos atuantes na operação, caso da Polícia Federal (PF), do Ministério Público Federal (MPF) e da Receita Federal, merece destaque. "Não se trata de um trunfo individual, mas sim de um indicativo de amadurecimento das instituições brasileiras e de uma vitória coletiva da sociedade, pois foi ela que saiu às ruas para protestar contra a corrupção. Havia outras bandeiras, mas o centro era o apoio às investigações".


Moro defendeu rapidez, por parte da Câmara dos Deputados, na tramitação das "10 Medidas contra a Corrupção", propostas pelo MPF. Por outro lado, criticou o projeto de lei do Senado 280/2016, de autoria de Renan Calheiros (PMDB-AL) e relativo aos chamados crimes de abuso de autoridade. O texto penaliza quem ordenar ou executar "captura, detenção ou prisão fora das hipóteses legais". "Certamente entendo que a intenção inicial do projeto era apenas coibir esse tipo de abuso. Mas a redação atual, vaga e abrangente, representa um verdadeiro perigo à independência judicial. Se aprovada nesses termos, poderá servir para intimidação dos magistrados de todas as instâncias", opinou.


O principal homenageado da noite sugeriu ainda que a iniciativa privada faça "a lição de casa", que seria dizer não ao pagamento de propina, implantar mecanismos eficientes de controle interno e denunciar agentes que porventura cometam irregularidades. "Corrupção envolve quem paga e quem recebe. Ambos são culpados (...) É importante agir coletivamente para que empresas evolvidas em práticas corruptas sejam punidas e isoladas do mercado, ao invés de ganharem posições de proeminência", disse. "O que é vergonhoso não é tanto descobrir um esquema, mas sim aceitar conviver com ele".

mockup