Arquivo FolhaNelson Jobim:‘‘Congresso tem poderes para convocar revisão’’BRASILIA - A proposta de realizar uma nova revisão constitucional em 1999, defendida por aliados governistas, não será contestada pela Justiça. A previsão é do ministro Nelson Jobim (Justiça), que assume próximos dias uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). Jobim disse que o Congresso tem poderes para convocar uma nova revisão, reduzindo o número de votos necessários às mudanças na Constituição. ‘‘Da mesma forma que convocou a Assembléia Constituinte de 87, numa emenda à Constituição de 1969, o Congresso pode convocar uma nova revisão’’, sustenta.
A Constituição só previu uma revisão em 1993, da qual Jobim foi relator. Uma emenda constitucional depende do apoio de 308 deputados e 49 senadores em dois turnos de votação na Câmara e no Senado. Caso a proposta da nova revisão seja aprovada, as mudanças poderiam passar com o apoio de metade mais um dos votos do Congresso. A Folha de S.Paulo noticiou anteontem a proposta defendida pela cúpula do PFL e do PSDB, com o aval do presidente Fernando Henrique Cardoso.
Jobim defende a nova revisão e aposta que o resultado será bastante diferente da revisão de 93. O ministro prevê, porém, que as ‘‘grandes corporações’’ podem voltar a reagir. Jobim citou como grupos contrários à revisão os servidores públicos, o Judiciário, e representantes de Estados e municípios.

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