Enquanto os olhares estavam voltados para o segundo depoimento do vereador Mário Takahashi (PV) na Comissão Processante que investiga denúncia de quebra de decoro parlamentar contra ele e Rony Alves (PTB) marcado para a manhã desta quinta-feira (30) na Câmara Municipal de Londrina e que mais uma vez não aconteceu, as defesas dos dois vereadores entraram com pedido de antecipação de tutela no Tribunal de Justiça do Paraná. O pedido de liminar feito ao Tribunal foi contra a decisão do juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública de Londrina, Marcus Renato Nogueira Garcia, que suspendeu a contagem do prazo decadencial de 90 dias desde o dia 17 de agosto para que Rony e sua defessa fossem devidamente notificados do depoimento de Takahashi.

"Até o momento, três atos praticados pela Comissão Processante foram declarados nulos pelo Poder Judiciário em razão da inobservância de formalidades legais necessárias para o regular processamento – todas relacionadas a algum ato de intimação", argumentam os advogados Anderson Mariano e Maurício Carneiro.

Entretanto o desembargador Xisto Pereira do TJ-PR indeferiu o pedido de efeito suspensivo. Ainda no início desta semana o desembargador enfatizou que a deliberação dada pelo juiz da 2ª Vara "está em perfeita sintonia com aquela por mim proferida no agravo de instrumento" da semana anterior. Por fim Pereira também chamou a atenção sobre a obrigação dos investigados de facilitarem as suas respectivas notificações.

"Por fim, se o agravante entende que a Comissão Processante não está conduzindo a contento o processo político-administrativo, impõe-se, a isso corrigir, que contribua, juntamente com o outro denunciado, para que os atos processuais sejam regularmente praticados, fornecendo meios que facilitem as respectivas intimações e/ou comunicações, pois de acordo com o princípio da cooperação, hoje previsto no art. 6.º do CPC, aqui invocado subsidiariamente, "Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva".

NOVO DEPOIMENTO

Segundo as defesas os vereadores já estão notificados sobre a nova data do depoimento de Mario Takahashi, na manhã do dia 13 de setembro. Nesta quinta-feira Rony Alves não compareceu à Câmara.

mockup