Justiça multa 5 candidatos e 1 partido
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terça-feira, 13 de julho de 2004
Cristiane Oya<br>Reportagem Local 
Cinco candidatos a prefeito e vereador e um partido político foram condenados pela Justiça Eleitoral em Londrina a pagar multa de R$ 21.282,00 cada um por propaganda eleitoral anterior ao período permitido para campanha. Os editais com a decisão do juiz da 191 Zona Eleitoral, Álvaro Rodrigues Júnior, foram publicados ontem.
As denúncias foram encaminhadas à Justiça Eleitoral pelo Fórum de Debates Pés-Vermelhos, Londrina Ética. Conforme a denúncia, os outdoors teriam sido afixados antes do dia 6 de julho, quando a propaganda eleitoral foi liberada. ''Muito embora os outdoors não tenham quaisquer referência a eleição, candidatura ou votos, caracterizam-se como propaganda eleitoral antecipada'', afirmou o juiz no despacho. ''Além disso, a propaganda eleitoral não se configura apenas quando menciona a candidatura, a ação política que se pretende desenvolver ou as razões que induzam a concluir que o beneficiário é o mais apto ao exercício da função pública, mas também quando for dissimulada e tiver o fim sub-reptício de influir no convencimento do eleitor antes do momento previsto pela lei. Afinal de contas, a veiculação efetuada através dos outdoors teve o nítido objetivo de divulgação do nome do fututro candidato e/ou partido para a captação da vontade e do voto dos eleitores'', complementou o despacho.
O advogado do candidato a prefeito pelo PTB, Alex Canziani, Maurício Carneiro, disse que irá recorrer da sentença. ''Acreditamos que vamos conseguir reverter a decisão. Ele (Canziani) prestou contas à comunidade do seu mandato como deputado federal. Existem decisões de vários tribunais regionais eleitorais que os deputados podem fazer uso desse expediente.''
Orlando Bonilha (PL), candidato a reeleição a vereador, justificou que o outdoor transmitia uma proposta do partido e pessoal para a cidade. ''Vou recorrer. Vou alegar que em momento algum estava me autopromovendo. É uma proposta do partido pela municipalização da água e Londrina inteira sabe que este vereador tem defendido a municipalização. Quando saiu o outdoor ainda não tinha sido homologada a minha candidatura.''
O candidato a prefeito Félix Ribeiro (PMN), também alegou que os outdoors não faziam alusão à campanha. ''Argumentamos na defesa que pelo fato de desenvolvermos um trabalho na área profissional, odontológica, investimos muito na nossa profissão com propaganda. Não mencionamos nada de política. O nosso objetivo é divulgar inclusive uma campanha de saúde bucal e inauguração de nova clínica'', disse.
O presidente do diretório municipal do PT, Jacks Dias, também não concorda com o despacho, que condenou o partido a pagar multa devido o outdoor que convocava os filiados para a convenção municipal. ''Nos precavemos antes de fazer essa divulgação. Vamos tentar apresentar ao juiz no nosso recurso que não é nossa intenção fazer esse tipo de coisa (propaganda eleitoral antecipada)'', afirmou. Os candidatos a vereador Marcos Defreitas (PSDB) e Henrique Barros (PMDB), que também foram condenados pela Justiça Eleitoral, não foram localizados pela reportagem. Os citados têm até as 15h de hoje para recorrer da multa.


