Curitiba - A 1 Vara Federal de Curitiba negou o pedido de antecipação de tutela formulado pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Paraná em ação contra a Ecovia, que administra trecho da BR-277 entre Curitiba e o Litoral. O mérito da ação, porém, ainda não foi julgado.
A intenção do governo estadual é reduzir as tarifas de pedágio da concessionária. Como a antecipação de tutela foi negada, o preço continua o mesmo na praça da concessionária. Carros de passeio pagam R$ 9,80 para descer (ou subir) a serra.
O governo alega que a Ecovia teria lucros além dos previstos contratualmente, o que causaria desequilíbrio no contrato de concessão. Enquanto o poder público critica os altos lucros, as concessionárias reivindicam o que consideram seus direitos.
Segundo o presidente regional da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), João Chiminazzo Neto, no ano passado a Ecovia entrou com ação na Justiça pedindo o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, o que não estaria ocorrendo há cerca de dois anos.
O juiz federal Friedmann Wendpap, da 1 Vara Federal, considerou que o desequilíbrio econômico-financeiro narrado pelo DER ''advém desde a vigência da concessão, há quase sete anos''. ''Não seria agora que o alegado prejuízo estaria se tornando gravíssimo ou irreparável'', afirmou o juiz.

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