Os vereadores Rozemar Lopes (PSDB) e Antônio Adelcio Marciniaki (PTB), que foram cassados no dia 6 de julho por uma CPI montada pela Câmara de Santa Tereza do Oeste (24 km ao sul de Cascavel), ganharam na Justiça o direito de retomar seus mandatos através de uma liminar de reintegração, concedida pelo desembargador Jesus Sarrão, do Tribunal de Justiça (TJ).

Os dois vereadores retornaram ontem às suas atividades no Legislativo. Rozemar e Marciniak foram presidentes da Câmara, na gestão de 1997 a 2000. Eles foram acusados de cometer irregularidades em suas gestões, como o desvio de R$ 100 mil dos cofres públicos. Ao todo, o relatório da CPI considerou que os vereadores incorreram em cinco atos de improbidade administrativa.

Em sua decisão, Sarrão levou em conta o risco de lesão grave de difícil reparação. O desembargador acatou a argumentação do advogado dos vereadores, Cezar Lazzarotto, que alegou que os acusados não poderiam ter sido cassados por atos praticados numa gestão passada.

Diz o parecer do desembargador: ''Os dois vereadores estariam sendo punidos por atos praticados em gestão anterior, o que seria ilegal, pois o parlamentar, como é sabido, responde ante seus pares pelos atos praticados durante o exercício do mandato. Eventuais irregularidades praticadas em legislaturas anteriores devem ser apuradas de forma diversa na Justiça.''

Lazzarotto informou que a decisão, concedendo a liminar, não é definitiva, mas que irá pedir a declaração de nulidade do julgamento feito pela Câmara, quando os vereadores foram cassados por 5 votos a 2. ''A manutenção desta decisão da Câmara foi evidentemente política e temos certeza que a manutenção da cassação não deverá ser mantida'', completa.

O advogado garante que aconteceram irregularidades no processo de julgamento de Rozemar e Marciniak. ''Foram várias as irregularidades na votação, entre elas, o cerceamento de defesa, ausência de contraditório e de perícia técnica.'' Os dois vereadores reclamam que estão sendo perseguidos politicamente por fazerem oposição à administração municipal.

mockup