Curitiba - O prefeito de Itaperuçu (Região Metropolitana de Curitiba), José de Castro França, teve seu pedido de habeas corpus negado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho. França é suspeito de envolvimento em fraudes que somariam R$ 520 mil.
Ele foi preso no dia 27 de junho. Desde a prisão, o vice Osmário Bonfim administra o município.
França foi preso por determinação do Tribunal de Justiça (TJ), com base em denúncia do Ministério Público (MP) estadual. Além dele, foram denunciados outro servidor municipal, dois empresários e um funcionário de um dos empresários.
De acordo com o MP, eles foram acusados de crimes como desvio de dinheiro público, formação de quadrilha, falsidade ideológica, inexigência de licitação, fraude em licitação e supressão de documentos.
O MP informou que foram identificados dois casos de inexigência de licitação e cinco casos de fraudes em processo licitatório, envolvendo compra de veículos e contratação de mão-de-obra, em 2005.
No STJ, a defesa de França pediu a revogação da prisão alegando que ele estaria sendo vítima de constrangimento ilegal, por não existir requisitos legais que justificassem a decretação da prisão cautelar.
O ministro Barros Monteiro entendeu que não há constrangimento ilegal, pois a prisão foi decretada ''para garantir a ordem pública, pela conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal''.

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