Curitiba - Uma decisão da 2Vara da Fazenda Pública de Curitiba, assinada ontem, mantém o governo do Estado como controlador da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), da qual é o principal acionista. Em 1998 (gestão Jaime Lerner, PSB) foi assinado um acordo de acionistas, dando o controleao grupo Dominó, apesar de minoritário.
O governo Roberto Requião (PMDB) briga nos tribunais desde 2003 para retomar o controle da Sanepar.
Renato Torres de Faria, representante do grupo Dominó, disse no final da tarde de ontem que ainda não tomou conhecimento dessa decisão e que assim que o grupo for notificado, discutirá o que fazer com os advogados. ''Decisão judicial se cumpre'', adiantou.
''Por ter sido o acordo de acionistas assinado por quem não detinha competência para assumir obrigações em nome do Estado do Paraná e não tendo havido co-validação ou ratificação pelo agente competente, impõe-se a decretação da nulidade do referido instrumento desde a sua origem'', relata o juiz Rosselini Carneiro na decisão.
De acordo com o governo estadual, o juiz refere-se ao fato do pacto de acionistas ter sido assinado pelo então secretário da Fazenda Giovani Gionédis, o que não poderia ter acontecido. Só o então governador Jaime Lerner poderia assinar o acordo.

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