Curitiba - A concessionária Caminhos do Paraná obteve na Justiça o direito de reajustar em 42,86% as tarifas nas cinco praças de pedágio que administra no Estado. A Caminhos do Paraná havia feito um acordo com o governo do Estado no final de 2003 reduzindo o preço de suas tarifas em 30% em troca da desobrigação de realizar algumas obras nos trechos que administra, mas alega que o governo não cumpriu sua parte no acordo. Os reajustes passam a vigorar a partir de 1º de setembro deste ano.
Na ação protocolada na 4 Vara da Justiça Federal, a concessionária afirma que o pré-acordo estipulava que a concessionária ficaria responsável apenas pelos serviços de conservação das estradas e o atendimento aos usuários. O governo ficaria com o encargo de realizar as obras de manutenção e ampliação dos trechos administrados até que fosse firmado um aditivo contratual definitivo.
Segundo o diretor regional da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR) João Chiminazzo Neto, o governo não cumpriu sua parte do acordo. ''Foi montada uma comissão paritária para estabelecer o aditivo, que foi finalizado no final do ano passado. O governo, porém, se recusou a assinar o termo. Além disso, durante todo este período o governo não realizou a manutenção das rodovias, conforme acordado em 2003. A concessionária se viu obrigada então a recorrer à Justiça para restabelecer o contrato original e prestar os serviços aos usuários'', afirmou Chiminazzo.
O procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, afirma ter ficado surpreso com a decisão da Justiça. ''A manutenção estava a cargo da concessionária, que desde a assinatura do pré-acordo não queria fazer mais nada nas rodovias. Só queria arrecadar nas praças que controla, inclusive na Lapa, que foi liberada para o pedágio por um prazo de 90 dias. Fico surpreso que a Justiça tenha concedido uma liminar que com certeza trará prejuízos de difícil reparação aos usuários'', afirmou Lacerda. O procurador-geral informou que irá recorrer da decisão.
A liminar é mais um golpe ao governador Roberto Requião (PMDB). O líder do governo na Assembléia Legislativa Dobrandino da Silva (PMDB), porém, acredita que o impacto da decisão não será tão grande como acredita a oposição. ''Realmente o governo não está conseguindo cumprir a promessa, mas toda a população está acompanhando a luta do governador e sabe que as tarifas estariam ainda mais altas se não fosse o empenho de Requião. Além disso, o governo está fazendo um grande trabalho de recuperação das rodovias que estão sob a gestão do Estado, e todos estão vendo esse esforço'', analisou Dobrandino.

mockup