Brasília - No primeiro dia de greve, uma derrota jurídica e política. A 17 Vara da Justiça Federal determinou ontem, por meio de liminar, que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) mantenha em funcionamento todos os serviços que, caso interrompidos pela greve dos servidores do órgão, causem impacto ambiental ou danos a terceiros. Em caso de descumprimento da ordem, a Associação Nacional dos Servidores do Ibama (Asibama), estará sujeita a uma multa diária de R$ 5 mil, além de ações criminais e administrativas contra os líderes do movimento.
Entre os serviços que não podem ser paralisados em nenhuma hipótese estão as análises de licenciamento ambiental para obras como as do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), os programas de combate ao desmatamento na Amazônia, as ações de controle de queimadas e a fiscalização do defeso de espécies, como a lagosta, em fase de reprodução nessa época do ano. A liminar fixa um efetivo mínimo de 50% obrigado a comparecer ao trabalho e determina que o comando de greve desobstrua os portões de acesso ao Ibama para livre entrada de veículos e servidores.
Deflagrada ontem por tempo indeterminado, a greve atingiu os servidores do Ibama de todo o País e tem por objetivo derrubar a Medida Provisória 366, baixada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada, que divide o Ibama em dois e transfere parte de suas atribuições para o Instituto ''Chico Mendes''. A medida é vista pelos servidores como um retrocesso na política ambiental e uma forma que o governo encontrou para impor seus projetos de desenvolvimento em detrimento do meio ambiente.
A decisão judicial foi comemorada pelo governo, que garante que a MP é inegociável e ontem mesmo determinou o corte do ponto dos faltosos, com base na lei de greve. ''Essa greve não é motivada por questões trabalhistas. Entendemos que não cabe à corporação impedir que uma decisão de política pública tomada pelo presidente da República seja implementada'', disse o presidente do recém-criado Instituto Chico Mendes, João Paulo Capobianco.
O presidente do Ibama, Basileu Alves Margarido Neto, também garantiu que não há possibilidade de recuo na MP, por se tratar de uma decisão de governo e afirmou que adotará todas as medidas jurídicas e administrativas para cumprimento da ordem judicial. Ele informou que, na negociação com os servidores, serão definidas as ações emergenciais que não podem ser interrompidas.

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