Justiça manda prefeitura
incluir empresas em ação
Arquivo FolhaParecer do promotor Antônio Winkert serviu de base para decisão do juizA prefeitura de Londrina tem prazo de 10 dias para incluir na lista de pessoas físicas e jurídicas denunciadas na ação civil pública mais quatro empresas que apresentam indícios de irregularidades. A determinação é do juiz da 8ª Vara Cível, José Roberto Pinto Junior, que despachou no dia 16 em resposta ao parecer do Ministério Público.
A ação civil pública foi proposta pela prefeitura no dia 18 de fevereiro contra 53 pessoas físicas e jurídicas acusadas de cometer irrregularidades que teriam causado um rombo de pelo menos R$ 16 milhões. No dia seguinte, a procuradoria Geral do Município solicitou a retirada de duas empresas da lista dos indiciados – a Metrópole Propaganda e a Cunha & Castro.
O promotor da 8ª Vara Cível, Antônio Winkert Souza, se manifestou sobre o pedido e elaborou um parecer. Souza (foto) acredita que é infundado o pedido de desistência contra a Metrópole e que, no caso da Cunha & Castro, a prefeitura não detalhou qual seria o motivo da inclusão da empresa na ação.
Além disso, no parecer, o promotor observou que quatro empresas são citadas no corpo da ação como tendo praticado irregularidades, mas não constam da lista dos denunciados pela prefeitura. O juiz acatou a sugestão do promotor e determinou que a prefeitura faça uma emenda, colocando as empresas no rol dos requerentes.
No documento, Souza ressaltou ainda que a ação civil apresenta várias ‘‘falhas’’, como falta de documentos que comprovem irregularidades contra os citados. Por isso, ele sugere à prefeitura um reexame global do processo. Sobre esta sugestão, o juiz determinou que a autora da ação se manifeste sobre o parecer dentro de 10 dias. O prazo começa a contar a partir do momento que a prefeitura for intimada.
O procurador geral de Londrina, Osmar Vieira da Silva, disse ontem, através de sua assessoria, que só deverá se manifestar após ser intimado oficialmente. Na semana passada, quando foi informado pela Folha sobre o parecer do Ministério Público, o procurador antecipou que caso o reexame da ação fosse determinado pela Justiça, ele pretendia ‘‘atender prontamente’’. (L.O.)

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