Justiça manda PP devolver R$ 20 mil em Londrina
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quarta-feira, 19 de outubro de 2016
Edson Ferreira<br>Reportagem Local 
O diretório municipal de Londrina do Partido Progressista (PP) foi condenado a devolver o dinheiro recebido do Fundo Partidário, em 2015. Segundo decisão do juiz da 41ª zona eleitoral, Matheus Orlandi Mendes, a legenda recebeu R$ 20 mil irregularmente, porque não fez as prestações de contas anuais obrigatórias referentes a 2009, 2010 e 2011, o que gerou sentenças judiciais proibindo-a de receber qualquer recurso do Fundo. Além da devolução, o PP deverá pagar multa de 15% sobre o valor.
De acordo com o magistrado, o PP cometeu "clara afronta" à legislação eleitoral e às decisões prolatadas anteriormente, pela ausência das prestações de contas. É de responsabilidade dos partidos apresentarem, todos os anos, os documentos que comprovem a movimentação financeira, mesmo quando não recebem recursos. No entanto, a sigla londrinense, que venceu as últimas eleições municipais com Marcelo Belinati (PP) eleito prefeito, está impedida desde 2010 de receber dinheiro referente ao Fundo, "assim como ainda não poderá receber valores dessa natureza até que seja sanada a omissão de apresentação das contas". A condenação não atinge a prestação de contas dos gastos de campanha, que o partido deverá fazer junto à Justiça Eleitoral.
O advogado do diretório de Londrina do PP, Marcelo Cortez, disse que o partido vai apresentar recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná para tentar reverter a sentença. "Vamos regularizar as prestações de contas, que deixaram de ser prestadas em gestões anteriores da legenda, e também juntar documentos que comprovam que o partido não recebeu nada naquele período." Ele confirmou que o PP recebeu R$ 20 mil no ano passado. "Como essa situação estava sendo discutida no Judiciário, houve o repasse pelo comando estadual."
O dinheiro do Fundo Partidário é utilizado pelos partidos para bancar o custo da manutenção e atividades internas. O diretório estadual do PP recebeu, em 2015, cerca de R$ 700 mil do Fundo.


