Justiça manda Jessicão apagar post que incentiva demissão de petistas
Decisão foi tomada após recurso do MPT-PR. Vereadora tem 24 horas para acatar medida após intimação
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terça-feira, 17 de novembro de 2026
Decisão foi tomada após recurso do MPT-PR. Vereadora tem 24 horas para acatar medida após intimação

Em liminar expedida na segunda-feira (16), a Justiça do Trabalho determinou que a vereadora de Londrina Jéssica Ramos Moreno, a Jessicão, remova de seu perfil na plataforma X o conteúdo em que incitava empregadores a demitir trabalhadores que tivessem orientação política divergente. A decisão atende a pedido de tutela de urgência realizado pelo MPT-PR (Ministério Público do Trabalho no Paraná) em ação cautelar.
No post, a deputada estadual eleita defendeu publicamente que empregadores demitam trabalhadores com posicionamento político ligado ao PT. A publicação foi feita no domingo (25), após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições presidenciais.
Em sua decisão, a desembargadora Janete do Amarante afirmou que a Justiça do Trabalho tem competência para analisar o caso, assim como já foi decidido pela própria Justiça Especializada em outros processos similares. Em seu entendimento, as publicações realizadas pela vereadora caracterizam assédio eleitoral, pois o “conceito compreende tanto atos concretos quanto formas de influência, ameaça, constrangimento ou discriminação em geral” e a conexão com as relações de trabalho decorre da conduta adotada pela parlamentar, já que a mensagem veiculada em suas redes sociais “propõe que o empregador use o poder de dispensar para punir o trabalhador por sua convicção política, real ou atribuída”.
24 horas
Por considerar que “a influência atribuída à requerida, figura política com elevado número de eleitores e de seguidores nas redes sociais, teria dado grande repercussão à mensagem” e que “o alto grau de influência apontado indicaria, em tese, a presença de assédio”, a desembargadora determinou a remoção do conteúdo publicado na plataforma X em um prazo de até 24 horas após a intimação da parlamentar. Eleita deputada estadual com o maior número de votos no Paraná, Jessicão possui mais de 200 mil seguidores em sua conta no X.
Multa
Caso não cumpra a decisão da Justiça do Trabalho, a parlamentar deverá pagar multa diária de R$ 50 mil pelo período em que o conteúdo ainda permanecer no ar. A vereadora também deverá abster-se de veicular, divulgar, compartilhar ou reproduzir manifestações ou postagens que estimulem ou recomendem a adoção de práticas discriminatórias contra trabalhadores por motivo de convicção política, também sob pena de multa de R$ 50 mil por ato de descumprimento.
A FOLHA procurou a vereadora para repercutir a notícia, mas ela não retornou à reportagem até o momento da publicação.


Da Redação
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