O ex-vereador de Paiçandu (Região Metropolitana de Maringá) Anísio Monteschio Júnior e seu pai, Anísio Monteschio, dono de um cartório de mesmo nome, foram condenados a ressarcir os cofres municipais em R$ 524,6 mil. A sentença, com data de quarta-feira, é do juiz da 3 Vara Cível de Maringá, William Artur Pussi.
O montante, segundo ação civil pública proposta pelo Ministério Público em 2005, foi desviado dos cofres municipais por meio de fraudes feitas no cartório de Monteschio e no qual trabalhava como escrevente o filho. Este, segundo a ação, falsificava a autenticação das guias de recolhimento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e ficava com o dinheiro, que deveria, de fato, ser repassado ao município. Já o pai teria permitido que o filho cometesse a ilicitude. O setor de auditoria do Ministério Público apontou falsificações em 2.119 guias de ITBI feitas em 1997 a 2005.
Além do ressarcimento dos cofres municipais, o magistrado determinou a perda de função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público por cinco anos para o pai e oito anos para o filho. William Pussi ainda arbitrou multa civil equivalente a três vezes o valor do ano para Monteschio Júnior e de duas vezes para o titular do cartório.
Pela fraude nas guias do ITBI, Monteschio Júnior já foi condenado por peculato em 2007 por decisão da 2 Vara Criminal de Maringá. O juiz aplicou pena de três anos e quatro meses de reclusão em regime aberto, que foi substituída por pena restritiva de direitos e multa. A defesa perdeu todos os recursos em instâncias superiores e atualmente tenta anular a sentença por meio de revisão criminal que tramita no Tribunal de Justiça do Paraná.
Os acusados e seus advogados não foram localizados ontem. No processo, os réus, que ainda podem recorrer da condenação, negaram as acusações.

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