O juiz da 2 Vara do Juizado Especial Federal de Londrina, Eduardo Appio, está desafiando o conceito popular de que a ''Justiça é cega''. Não no sentido da imparcialidade e objetividade do julgamento, mas há cerca de dois meses, o juiz acompanha pessoalmente a verificação da situação sócio-econômica de famílias que requerem o benefício assistencial.
O benefício de um salário mínimo por mês, previsto na lei 8742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS), é garantido às pessoas com mais de 65 anos e aos portadores de deficiência que comprovarem renda per capita inferior a 25% do salário mínimo. Um levantamento feito pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome mostra que esse benefício representa 85% do total de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). Até março de 2005, 2,1 milhões de benefícios foram pagos em todo país, sendo 1,1 milhão para pessoas com deficiência e 963 mil a idosos, totalizando R$ 551 milhões por mês.
A reportagem da Folha acompanhou a visita do juiz e do oficial de Justiça Mateus Aguiar Leal, a três famílias que pediram o auxílio. Além das perguntas que compõem o formulário, são analisadas as moradias e avaliados os gastos da família com água, luz e medicamentos. ''Faço isso quando não tenho audiência, mas é fundamental. No ar-condicionado do gabinete não se tem condição de avaliar'', explicou Appio. Habitualmente, as visitas são feitas somente pelos oficiais de Justiça, que fazem a análise e anexam o relatório ao processo. Um projeto implantado no ano passado garantiu a doação de máquinas fotográficas digitais apreendidas pela Receita Federal. As fotos das famílias visitadas integram o processo. ''Por melhor que seja a redação, não se consegue passar para o papel o que os olhos estão vendo. Tem dia que a gente faz três visitas e não consegue fazer mais porque o impacto emocional é muito grande'', disse o oficial de Justiça. ''Muitas colegas voltam das visitas abaladas e já vi várias vezes elas chorando quando chegam à Justiça'', relatou. Segundo Leal, não são raros os casos em que os próprios oficiais retornam às casas visitadas para levar algum tipo de ajuda às famílias.
O juiz ainda estuda medidas para acelerar o andamento dos processos. ''Queremos tornar a coisa mais eficiente com a ajuda de notebooks, em que conseguiria dar a sentença imediatamente e mandarmos para o INSS implantar o benefício em 48 horas'', disse. ''Estamos pensando também em fazer parcerias com prefeituras para que a análise seja feita por assistentes sociais dos municípios mais distantes. Vamos fazer contatos individualmente. Acredito em ações individualizadas que são as únicas que podem furar o bloqueio da burocracia.''
Os pedidos para concessão do benefício podem ser feitos pessoalmente na Justiça Especial Federal. Dinheiro que pode ajudar, e muito, famílias como as visitadas ontem. Em uma delas, R$ 50 mensais obtidos em um programa de assistência do município garantem o sustento da mãe e dos dois filhos. A caçula, de 6 anos, teve meningite ainda bebê e exige cuidados constantes da mãe. A situação, segundo a mulher, a impede de trabalhar. ''Tenho que comprar remédios muito caros, fraldas, comida. Às vezes peço mas não deixo eles passarem fome. Às vezes trabalho como diarista, mas é difícil porque quando vou trabalhar, levo ela junto. Tem vezes em que as pessoas, quando vêem a menina, não me dão trabalho'', relatou a mãe.

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