Contabilizados 99 dias de paralisação dos servidores municipais, a Justiça determinou a retomada dos serviços essenciais ligados à área da Infância e Juventude e liberação do prédio central da Prefeitura. A decisão liminar - que deve ser cumprida imediatamente após a notificação dos representantes do Município e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv) - foi concedida ontem pelo juiz da Vara da Infância e Juventude, Ademir Ribeiro Richter, na ação civil pública ajuizada dia 27.
Para que esses serviços voltem a ser prestados, o juiz determinou que o Município tome as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, principalmente na educação e assistência social, e que garanta a segurança e o retorno ao trabalho dos servidores que atuam em áreas afetas à infância e juventude ou à ela essenciais. Ao Sindserv, o juiz determinou que ''autorize os funcionários públicos que aderiram à greve, para que de forma escalonada ou revezada, promovam o atendimento nas áreas essenciais relativamente às crianças e aos adolescentes''.
A liminar ainda ordena a retirada dos funcionários aposentados da porta da prefeitura e o ''afastamento dos servidores grevistas do prédio da prefeitura, os quais deverão se manter a uma distância mínima de 50 metros, para permitir livre acesso dos munícipes e também dos funcionários que não estão participando do movimento grevista''. Em caso de descumprimento da decisão, Richter estabeleceu às duas partes, multa de R$ 20 mil a ser revertida ao Fundo da Infância e Juventude.
A ação, de autoria da promotora Édina Maria de Paula, ainda pede que seja analisada a ilegalidade ou abusividade da greve. Este item será apreciado na discussão de mérito. ''O Ministério Público reconhece que os funcionários têm direito a reajuste, mas entrou em choque o direito de reivindicação dos servidores e das pessoas que não têm nada a ver com isso e que estão pagando a conta. Espero que a prefeitura e o sindicato cumpram o que foi determinado'', disse a promotora.
O diretor de Comunicação do Sindserv, Éder Pimenta, disse que somente irá se manifestar após a notificação. Na semana passada, outra decisão judicial assegurou a retomada dos serviços nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs).
Através da assessoria de imprensa da prefeitura, o prefeito Nedson Micheleti (PT), assegurou que ''assim que notificado, irá cumprir a determinação judicial e espera que o outro lado também cumpra''.

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