Agência Estado
De Brasília
O presidente interino do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, Fernando Tourinho Neto, liberou ontem os bens de proprietário do Banco Marka, Salvatore Alberto Cacciola, que estavam indisponíveis por decisão da juíza Lana Lígia Galati, da 4ª Vara Federal em Brasília.
Tourinho Neto considerou a jurisprudência do Tribunal Regional Federal e de outros tribunais, inclusive do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estabelecendo que somente os bens adquiridos após eventual ato criminoso podem se tornar indisponíveis.
Na decisão, suspensa ontem pelo presidente interino do Tribunal Regional, a juíza Lana havia entendido que havia risco de que Cacciola dilapidasse, ocultasse ou transferisse seu patrimônio para outras pessoas ou outros países.
Por esses motivos, a juíza considerou indispensável a indisponibilidade dos bens banqueiro. Um dos autores da ação, o procurador da República Luiz Francisco de Souza disse ontem que deve apresentar um recurso contra a decisão de Tourinho Neto. Cacciola é acusado de ter se beneficiado com informações privilegiadas para compra de dólares, durante a desvalorização do Real, em janeiro deste ano.

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