Justiça libera convenção do PMDB
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segunda-feira, 13 de dezembro de 2004
Folhapress 
Brasília - O Tribunal de Justiça do Distrito Federal cassou a liminar que suspendeu durante o dia de ontem os efeitos da convenção nacional do PMDB, que decide a permanência ou o afastamento do partido da base governista do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Agora, o resultado da convenção terá efeito legal. O encontro já terminou e os votos serão contados. Em votação simbólica, foi aprovada uma moção que determina o afastamento do partido das pessoas que participam do governo Lula.
A liminar havia sido concedida pelo desembargador Asdrúbal Nascimento, que acatou o recurso do senador Ney Suassuna (PMDB-PB).
A ordem para suspender a reunião chegou antes da abertura do evento. Mesmo com o fato de a ação invalidar quaisquer votações feitas ontem, o secretário geral do PMDB, deputado Saraiva Felipe (MG), abriu a convenção por volta das 9h30.
À tarde, o presidente nacional do PMDB, deputado Michel Temer (SP), pediu ao desembargador que reconsiderasse a decisão. Caso isso não acontecesse, o resultado da convenção valeria apenas como uma consulta informal às bases sobre os rumos que o PMDB deve tomar.
Temer disse ao desembargador que a decisão judicial foi tomada com base nas decisões da última reunião da Executiva do partido e que a convenção de ontem foi convocada no dia 10 de novembro.
O presidente do PMDB disse ainda que, se a convenção não for legalizada, o resultado do encontro informal será levado para a Executiva do partido na forma de um indicativo do que o PMDB quer. O deputado também descartou a idéia da convocação de uma nova reunião da Executiva para decidir o afastamento dos dois ministros do PMDB Eunício Oliveira (Comunicações) e Amir Lando (Previdência Social) do quadro partidário.
Apesar da liminar e de a discussão ser considerada informal, a convenção discutiu três questões ontem: a entrega dos cargos, a candidatura própria à Presidência em 2006 e o fechamento de questão nas decisões da executiva. Se este último ponto for aprovado, os integrantes do partido serão obrigados a votar de acordo com a decisão da Executiva, independente de suas posições pessoais, sob pena de punição.


