Roma - A Justiça Italiana decidiu que Henrique Pizzolato deve ser extraditado para o Brasil, segundo confirmou o advogado do governo da Itália, Giuseppe Alvenzio. O Tribunal Regional do Lácio negou o recurso impetrado pela defesa do ex-diretor do Banco do Brasil.
Agora, o Ministério da Justiça da Itália irá fixar uma nova data para a extradição de Pizzolato. A partir de então, o Brasil terá um prazo de 20 dias para levar o ex-diretor do BB de volta ao País. Segundo Giuseppe Alvenzo, advogado do governo italiano, isso deve acontecer até esta sexta (5).
Na sentença de sete páginas do Tribunal Administrativo Regional do Lácio, obtida pela reportagem, os três juízes que julgaram o caso informam que não encontraram "anormalidade" ou "erro" nos pressupostos do decreto do ministro da Justiça italiano. A decisão reconheceu que a extradição é um ato discricionário do Poder Executivo.
Pizzolato afirmava que sua defesa foi cerceada pelo fato de o ministério ter analisado novas garantias oferecidas pelo governo brasileiro sobre as condições do presídio da Papuda (DF), onde ele deverá cumprir a pena. Condenado no processo do mensalão a 12 anos e 7 meses de prisão, Pizzolato fugiu do Brasil para a Itália em novembro de 2013.
Embora a instância administrativa não tenha analisado o mérito da decisão pró-extradição - já tomada pela Corte de Cassação (instância mais alta do Judiciário italiano) e pelo Ministério da Justiça -, os juízes citam que Pizzolato deverá cumprir a pena em uma ala especial do presídio da Papuda (DF).
Michele Gentiloni, advogado contratado para representar o governo brasileiro, disse que agora aguarda a data que será fixada pelo ministério da Justiça para a extradição do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil. "Estamos muito satisfeitos", afirmou.
Na quarta-feira, após a audiência, os advogados de Pizzolato já tinham dito que iriam recorrer da decisão se fossem derrotados e levariam o caso ao Conselho de Estado, última instância possível para caso. Procurados pela reportagem ao longo desta quinta-feira, eles não retornaram a ligação.

CENÁRIOS POSSÍVEIS


Com a decisão, dois cenários são possíveis: o primeiro é o Conselho de Estado suspender a extradição enquanto analisa o caso, mantendo Pizzolato na Itália.
O outro é a corte acolher o recurso e não suspender a extradição, marcando uma nova audiência para os próximos meses. Isso daria ao governo brasileiro uma brecha para tentar extraditar o condenado antes do novo julgamento pela corte.
O governo brasileiro informou ontem que a extradição de Henrique Pizzolato para o Brasil poderá ser feita assim que o Ministério da Justiça italiano fixar nova data para a operação.
A decisão do Tribunal Administrativo Regional de Lácio, que negou o recurso apresentado pela defesa do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, segundo o governo brasileiro, garantiu a volta da "eficácia plena" da concessão de extradição do ex-executivo do BB.
Em nota, o Ministério da Justiça brasileiro ressalta que a defesa de Pizzolato pode recorrer da decisão tomada nesta quinta-feira no Conselho de Estado da Itália. "O Brasil está pronto para também atuar perante o Conselho, se necessário".

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