Curitiba - A Rádio e Televisão Educativa (RTVE) continua dando dor de cabeça ao governador Roberto Requião (PMDB). Ontem, a juíza da 3 Vara da Fazenda Pública de Curitiba, Josely Dittrich Ribas, acatou um pedido de liminar do vereador curitibano Fábio Camargo (PFL) proibindo a veiculação de inserções na TV Educativa que visem a promoção pessoal de Requião. Josely estipulou uma multa de R$ 50 mil por dia caso a determinação venha a ser descumprida.
A juíza baseou sua decisão na análise de fitas gravadas com a programação da TV Educativa. No despacho, Josely destacou que ''apesar da legalidade da veiculação de publicidade de natureza educativa ou informativa dos atos e programas de governo, diante da aparente frequência com que são divulgadas as ações e imagens do excelentíssimo governador do Estado evidencia-se a intenção de promover a pessoa da referida autoridade''.
A juíza também proibiu a veiculação de críticas a adversários políticos do governador ou do PMDB na TV Educativa, afirmando que as mesmas fogem ao caráter educativo e informativo que devem nortear a emissora. Josely destacou que mesmo que as críticas estejam inseridas em matérias jornalísticas, a RTVE deve seguir os princípios da legalidade e da moralidade por se tratar de um órgão público.
Essa é a terceira derrota que o governador sofre na Justiça em menos de uma semana devido a supostas irregularidades na RTVE (leia nesta página). Na sexta-feira, a juíza substituta da 3 Vara da Fazenda, Elisabeth Calmon de Passos, concedeu outra liminar pleiteada por Camargo, suspendendo o vínculo de 171 funcionários contratados como autônomos com a RTVE. Na quarta-feira, o juiz da 4 Vara da Fazenda, Roger Camargo de Oliveira, suspendeu a implantação de um teste seletivo organizado pelo governo que visava suprir as vagas deixadas em aberto pela decisão de Elisabeth.
A Folha tentou contato com o procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, para comentar as decisões, mas foi informada que ele se encontra no Chile junto com a comitiva de Requião. Anteriormente, Lacerda já havia indicado que só iria se pronunciar sobre as três ações após ser notificado oficialmente pela Justiça. A previsão é que a citação dos funcionários que tiveram seus contratos cancelados só ocorra na segunda-feira. O diretor geral da RTVE, Marcos Batista, não tem falado oficialmente sobre o assunto.

mockup