O juiz da 2ª Vara Cível de Ponta Grossa, Fábio Marcondes Leite, decretou ontem a indisponibilidade de bens do prefeito Jocelito Canto (PSDB), além de quebrar o sigilo fiscal e bloquear saldos e investimentos financeiros do prefeito e de outras nove pessoas e de duas empresas. Todos são acusados de improbidade administrativa. O pedido para quebra de sigilo e indisponibilidade de bens foi requerido pelo Ministério Público.
De todos os itens pedidos pela promotora Laís Letchacovski, o juiz só não determinou a quebra de sigilo bancário por entender que essa medida só será necessária em caso de frustração do bloqueio de bens. Ou seja, na análise do juiz, os bens móveis e imóveis dos envolvidos devem ser suficientes para devolver ao município a quantia sugerida pela promotora, no caso de uma condenação.
Laís Letchacovski pede a devolução de R$ 128.869,91 aos cofres públicos. Desse valor, R$ 62.429,91 referem-se a danos materiais enquanto R$ 66.440,00 a danos morais. Ela também pede que a esses valores seja acrescida uma multa.
Quanto à quebra de sigilo fiscal, o juiz quer ter acesso às últimas declarações de Imposto de Renda dos réus desde o exercício de 97. O ato de improbidade, denunciado pela promotora, foi baseado na contratação das empresas Cifal e Spósito & Pitella, que forneceram materiais e executaram serviços de reforma no gabinete do prefeito, em outubro de 99, sem passar por licitação. A obra custou R$ 62.429,91, mas as notas fiscais teriam sido fracionadas em valores máximos de R$ 8 mil, para escapar da exigência de licitação.
Na inicial, a promotora alega que além de não ter cumprido os trâmites legais para garantir o direito de isonomia, Jocelito priorizou uma obra que não se justificava no momento de crise financeira que a prefeitura vem enfrentando. Ela critica especialmente a aplicação de gesso e piso de madeira no gabinete, que considera benfeitorias ‘‘voluptuárias’’ em uma prefeitura que está encontrando dificuldades até mesmo para pagar o salário dos servidores. É, no seu entendimento, um ato de mau uso do dinheiro público.
A liminar atinge também o secretário de Planejamento, Erlei Borato, os ex-secretários de Finanças, Ivan Rentschler, e de Obras e Serviços Públicos, Carlos Teixeira Pinto, o ex-chefe de Gabinete, Pedro Sebastião Neto, o ex-gerente da prefeitura, Luiz Carlos Santos, os funcionários Adilson Bueno e Juarez Schwab, além dos empresários Osvaldo Spósito, Sidney Spósito e as empresas Cifal e Spósito & Pitella.
Na terça-feira, ao saber da ação movida pela promotora, o prefeito disse que não se importava com os pedidos porque não tinha aplicações e investimentos financeiros. Disse ainda que seus sigilos fiscal e bancário já haviam sido quebrados pelo deputado federal Roque Zimermann (PT), durante as investigações da CPI do Narcotráfico.
Ontem, o prefeito foi novamente procurado pela Folha para falar sobre o bloqueio dos seus bens, mas não se encontrava na prefeitura. Ele também não retornou aos recados deixados pela reportagem.

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