O TRE decidiu ontem, por unanimidade (6 a 0), proibir a Coligação Rio Grande Vencedor, do candidato ao governo gaúcho Antônio Britto (PMDB), de distribuir cerca de 140 mil exemplares de um jornal com críticas ao PT. A sentença do TRE confirmou medida liminar (decisão provisória) que havia sido concedida ao PT, no último dia 13, pelo juiz da propaganda eleitoral Orlando Heemann Júnior.
Naquela ocasião, o juiz determinou a busca e apreensão do material, o que foi feito em um depósito do comitê central do candidato peemedebista. O juiz acatou o argumento do PT de que a publicação é ofensiva aos petistas. Os jornais estão sob a guarda da Justiça.
A Coligação Rio Grande Vencedor, o PMDB e Britto ingressaram com recurso contra a decisão do juiz, tentando obter a liberação do material, o que foi negado pelos juízes do TRE. De acordo com a coligação, o material não contém calúnia contra o PT. Agora não cabe mais recurso contra a liminar que determinou a busca e apreensão dos jornais. O advogado do PMDB Paulo Renato Moraes disse que será aguardado o julgamento do mérito da questão.
O advogado José Fernando Eichenberg, da coligação governista, e a advogada Mauritânia Dallagnol, do PT, sustentaram seus pontos de vista durante o julgamento de ontem. Sob o título ‘‘A verdadeira história das eleições de 94’’, a publicação apreendida aborda a recente condenação, por crime contra a honra, dos dirigentes petistas Ronaldo Zulke e Laerte Meliga.

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