Curitiba - O Departamento de Trânsito (Detran) do Paraná já pode liquidar uma dívida do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) junto ao governo federal no valor de R$ 10,7 milhões. O órgão tem créditos tributários adquiridos pela empresa Vale Couros Trading S.A. que não haviam sido aceitos pela Receita Federal no início deste ano. No entanto, decisão judicial do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4 Região, obriga a União a reconhecer os créditos como válidos.
O diretor-geral do Detran no Estado, Marcelo Almeida, estava tentando recuperar R$ 9,5 milhões pagos à Vale Couros pelos créditos obtidos, no valor de R$ 10,7 milhões. O negócio foi feito no ano passado, durante outra gestão. Almeida disse que havia irregularidades na operação, e que por esse motivo o pedido de liquidação da dívida não havia sido aceito pela Receita Federal. O caso está sendo analisado pela Ministério Público (MP) estadual e pela Comissão de Fiscalização da Assembléia Legislativa.
O Detran do Paraná acumulou dívidas do Pasep junto ao governo federal entre 1993 a 2002 no valor de R$ 14,8 milhões. Em setembro de 2002, o órgão foi procurado pela empresa Vale Couros, que ofereceu créditos tributários no valor de R$ 10.741.864,11 para quitar a dívida. A empresa deu desconto de 12% na operação e o Detran no Estado fechou o negócio por R$ 9.452.842,42. Esse montante foi pago em duas parcelas, a primeira de R$ 1,18 milhão e a segunda de R$ 8,26 milhões, ambas em outubro de 2002.
Para o presidente da Comissão de Fiscalização, deputado Neivo Beraldin (PDT), o caso teria semelhanças com a operação de venda de créditos tributários da empresa falida Olvepar para a Companhia Paranaense de Energia (Copel), o que virou alvo de ação judicial.
No final de janeiro deste ano, a Receita Federal indeferiu o pedido de liquidação da dívida do Detran do Paraná alegando que o órgão não estava incluindo no Refis e que os créditos tributários da Vale Couros não foram transferidos judicialmente para o Detran. Mas a decisão do TRF reconhece como válidos os créditos da Vale Couros e elenca o Detran estadual como co-credor. Assim, o Detran poderá liquidar cerca de R$ 10,7 milhões da dívida total de Pasep utilizando os créditos tributários.

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