São Paulo - Um portal na Internet, onde o advogado e o cidadão comum, de qualquer lugar do País, tenham acesso a informações relativas a processos que estejam tramitando em qualquer vara ou instância da Justiça Federal. No espaço, todos poderão até mesmo, mediante certificação digital, retirar documentos com validade jurídica em todo o território nacional. Este é o objetivo final da Comissão de Estudos para Padronização da Plataforma Tecnológica de Informática no âmbito da Justiça Federal, cujo encontro termina hoje no Conselho da Justiça Federal (CJF).
A comissão, integrada por representantes dos setores de tecnologia da informação do CJF e dos cinco tribunais regionais federais, foi criada com o objetivo de estabelecer padrões e normas para aquisição, instalação e utilização de hardware, software e redes de comunicação de dados em toda a Justiça Federal de primeira e segunda instâncias.
O primeiro passo para a unificação dos serviços é um software de integração dos bancos de dados do Superior Tribunal de Justiça (STJ), CJF e TRFs. A ferramenta será colocada à disposição para acesso público no portal da Justiça Federal. Hoje, o software será apresentado ao coordenador-geral da Justiça Federal, ministro Ari Pargendler, pela equipe que o desenvolveu. O ministro presidirá a reunião ao longo do dia. O modelo permitirá, entre outras coisas, a validade jurídica de documentos da Justiça Federal.
Outros projetos em discussão no encontro são a criação de um rol nacional de culpados, a emissão de certidões negativas com validade nacional e a padronização dos sistemas processuais dos juizados especiais federais. Também está sendo realizado pela comissão, segundo informa o seu presidente, juiz Renato Tejada, um amplo levantamento de todos os recursos disponíveis na área da informática.

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