Curitiba - Uma decisão da juíza Lília Botelho Neiva, da 2 Vara Federal do Distrito Federal, dá novo fôlego à batalha jurídica do governo do Estado para retomar o controle da Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A. (Ferroeste). A Justiça Federal revogou a decisão que paralisava o processo de decretação de falência da Ferropar, consórcio que explora os 248 quilômetros da ferrovia que liga Cascavel à Guarapuava. Nos próximos dias também o governo vai entrar com uma medida judicial contestando a falta de investimentos na malha.
Segundo o diretor administrativo, financeiro e jurídico da Ferroeste, Samuel Gomes, há cerca de um mês a Ferropar havia conseguido na Justiça Federal uma ação cautelar sustando o protesto do consórcio. O governo entrou com o processo por conta da falta de pagamentos das dívidas da Ferropar. Segundo Gomes, desde 2004, o consórcio não paga as parcelas devidas. O protesto é a primeira etapa para a decretação da falência, o que deve ocorrer nos próximos dias, de acordo com Gomes. E um dos motivos para o cancelamento do contrato de concessão com a Ferropar é a falência.
''Esse é apenas um dos caminhos para extinguirmos o contrato'', ressalta o diretor da Ferroeste. A outra via seria a contestação, na Justiça, da falta de investimentos da Ferropar na linha férrea. ''Vamos entrar com a medida nos próximos dias, mas não podemos adiantar detalhes''.
De acordo com o governo, a Ferropar transportaria apenas 1% do previsto no contrato de concessão. ''São escoadas menos de 50 mil toneladas por ano, quando a previsão era de 4,7 milhões'', diz Gomes. Desde o início da concessão, em 1997, a Ferropar teria deixado de transportar 12 milhões de toneladas. ''Isso equivale a 1 milhão de viagens de caminhão, o que vem a aumentar o tráfego nas rodovias, as filas no Porto de Paranaguá, os riscos de acidentes e a poluição''. Isso ocorreria porque o consórcio não teria investido na compra de vagões e locomotivas. A Ferropar deveria possuir hoje 60 locomotivas de 2,5 mil HPs e 732 vagões com capacidade para 60 toneladas cada. Até o ano passado, ela só disporia de 17 locomotivas, de 1,6 mil HPs, e 260 com capacidade de 45 toneladas cada.
No dia 15 de julho, vence mais uma parcela da dívida da Ferropar com o governo pelo uso da estrada de ferro. O total que o consórcio deve hoje seria de R$ 21 milhões. Nos próximos meses, o consórcio também teria que começar a pagar o diferimento concedido em 2000, o que soma hoje R$ 29 milhões, aumentando a dívida para cerca de R$ 50 milhões.
A Ferroeste foi construída entre 1991 e 1994 e custou cerca de US$ 340 milhões. Em 1996, foi adquirida em leilão pelo consórcio Ferropar. A Ferropar não foi localizada ontem para comentar a decisão judicial.

mockup