Curitiba - Os desembargadores da 5 turma do Tribunal Regional Federal da 1 Região (TRF1), em Brasília, revogaram por unanimidade na última quarta-feira a suspensão do protesto do contrato da Ferropar, concessionária que administra os 248 quilômetros da Ferroeste - ferrovia que liga Cascavel a Guarapuava, no Oeste do Estado. Na prática, a decisão do tribunal autoriza a Ferroeste a pedir a falência da Ferropar e, em seguida, retomar o controle da ferrovia.
O diretor administrativo-financeiro e jurídico da Ferroeste, Samuel Gomes, disse que a Ferropar tem R$ 30 milhões em dívida com a Ferroeste e que, se for considerado o diferimento oferecido à empresa entre os anos de 2000 a 2003 pelo Governo Lerner, quando foi pago apenas 26% da dívida, o valor devido chega a R$ 50 milhões.
A Ferropar informou que esse impasse com a Ferroeste está longe de chegar a uma solução. A empresa pretende recorrer da decisão do tribunal e tomar as medidas cabíveis.
Gomes alertou que a Ferropar não tem patrimônio e que três dos sócios (Pound, Gemon e FAO) são ''empresas de fachada com sede em paraísos fiscais (off shore). De acordo com ele, o único sócio que tem capital para o pagamento das dívidas é a América Latina Logística (ALL). ''A decisão da Justiça é um passo importante para a devolução da ferrovia para a Ferroeste'', afirmou.
Segundo ele, a Ferropar ''não paga um centavo pelo uso da ferrovia'', além de não ter frota suficiente. A Ferropar é uma subconcessionária da ferrovia. A concessão é da Ferroeste dada através de um decreto do governo federal. Ainda segundo Gomes, a subconcessão foi dada sem garantias.
Alegação - Segundo informações do governo estadual, em seu parecer, o desembargador relator Vallisney de Souza Oliveira acolheu os argumentos da Ferroeste sobre o descumprimento do contrato e de diversos pontos previstos no edital de licitação por parte da Ferropar.
O protesto do contrato da Ferropar pelo não pagamento de dívidas de mais de R$ 20 milhões foi suspenso ainda em julho do ano passado, quando o desembargador Fagundes de Deus, da mesma 5 turma do TRF1, concedeu liminar à empresa suspendendo o protesto que já havia sido autorizado conforme decisão da juíza da 2 Vara Federal, também em Brasília.
Como a Ferroeste já havia ajuizado a ação de falência da Ferropar, a tramitação do processo foi suspensa. Com a nova decisão do TRF, a ação de falência seguirá seu trâmite normal e a decretação da falência resultará na extinção do contrato de subconcessão, retornando a ferrovia ao controle do Estado.
Gomes lembrou que inspeção realizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em abril passado, constatou que a ferrovia é incapaz tecnicamente e operacionalmente de prestar serviço público de transportes ferroviário de cargas e se encontra em estado pré-falimentar.
Ele destacou ainda que a empresa não investiu os R$ 136 milhões previstos até 2005, tendo investido apenas R$ 4 milhões. ''Com isso, a Ferropar não adquiriu as 60 locomotivas de 2.450 HPs de potência previstas no edital de leilão, contando atualmente apenas com 6 locomotivas de 1.250 HP. Além disso, não compraram os 732 vagões de 95 metros cúbicos previstos, dispondo somente de 5 vagões de 70 metros cúbicos'', disse.
De acordo com o governo estadual, durante os nove anos de exploração da ferrovia, a Ferropar deixou de transportar mais de 20 milhões de toneladas de cargas, que acabaram sendo escoadas por caminhões, o que equivale a um milhão de viagens entre o Oeste e o Porto de Paranaguá.

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