Lúcio Flávio Moura
De Foz do Iguaçu
Especial para a Folha
O Ministério Público enviou ontem ao juiz da 2ª Vara Cível do Fórum de Foz do Iguaçu, Péricles Belucci Pereira, um pedido de execução em 24 horas, de uma dívida judiciária do ex-prefeito de Foz do Iguaçu, Dobrandino da Silva (PMDB). Em 1997, Dobrandino foi condenado por improbidade administrativa, acusado de ter contratado irregularmente os serviços da Cooportomeira, cooperativa que cedeu, na gestão passada, mão-de-obra para a administração municipal.
Depois de ter dois pedidos de recursos negados pelo Tribunal de Justiça do Paraná, o ex-prefeito corre o risco de ter bens penhorados até saldar a dívida. O contrato para fornecimento de mão-de-obra, no valor de cerca de R$ 790 mil, foi considerado irregular pela Justiça por ter desvio de finalidade (o contrato previa a contratação de trabalhadores de baixa renda, mas foi usado para a contratação de médicos, dentistas e advogados), por dispensa de licitação e por exceder o número máximo legal de trabalhadores permitido para esta modalidade de contratação.
Além de devolver a quantia paga à cooperativa com recursos do erário, Dobrandino pagará uma multa de igual valor e arcará com juros e correção monetária, que faz o montante chegar a mais de R$ 2,3 milhões.
O documento também lista os bens que poderão ser penhorados pela Justiça: um terreno de 460 metros quadrados no Jardim São Paulo (região central de Foz), um apartamento de alto padrão (de 330 metros quadrados), na Avenida Paraná (também no centro), além do prédio de dois pavimentos e terreno de um hotel.
Dobrandino está em campanha para presidir o PMDB em Foz do Iguaçu. Mas, segundo prevê o estatuto do partido, ele poderá ser expulso por práticas administrativas ilícitas que tenham sentença transitada e julgada pela Justiça. A ação civil pública assinada pelo promotor Luiz Francisco Barleta Marchioratto também propõe a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito por cinco anos.
Até o fechamento da edição, a Folha tentou ouvir Dobrandino, mas não conseguiu encontrá-lo. Nenhum de seus assessores quis comentar a decisão do Ministério Público.

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