Justiça Estadual julgará valores do pedágio do PR
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quarta-feira, 07 de junho de 2006
Luciana Pombo<br> Equipe da Folha 
Curitiba - Os desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná decidiram por unanimidade que todas as discussões jurídicas sobre os valores do pedágio cobrados pela concessionária Rodonorte serão realizadas na Justiça Estadual. Com a decisão, o processo de autoria do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) que pede a redução das tarifas volta para a 1 Vara de Fazenda Pública, Falências e Concordatas. Para fundamentar a ação, o DER apresentou cálculos em que teriam sido constatados lucros acima do previsto no contrato original firmado no primeiro governo Jaime Lerner (PSB).
Pelos cálculos do DER, desde 1997 as concessionárias faturaram cerca de R$ 556 milhões a mais do que estava estipulado inicialmente. Três delas (Viapar, Rodonorte e Caminhos do Paraná) teriam deixado de aplicar cerca de R$ 380 milhões nas estradas. Os cálculos foram baseados, segundo o DER, nos próprios balanços das empresas e depois aferidos por auditores e professores da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Esta foi a segunda derrota judicial da Rodonorte em menos de um mês. No dia 18 de maio, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4 Região determinou que a empresa realizasse obras de melhorias no pavimento da estrada que liga Ponta Grossa, Imbaú, Tibagi e Mauá da Serra, sob multa diária de R$ 100 mil. A Rodonorte é responsável pela administração de 568 quilômetros de Rodovias entre Curitiba e Apucarana.
A assessoria de imprensa da Rodonorte informou que a empresa vai recorrer. Segundo a assessoria, os advogados da concessionária não tinham sido notificados, apesar da publicação da decisão.


