Justiça Eleitoral não cumpre prazo no caso Belinati
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quinta-feira, 20 de novembro de 2008
Fábio Cavazotti<br>Reportagem Local 
A expectativa de ver julgados os recursos de defesa do prefeito eleito de Londrina, Antonio Belinati (PP), até ontem, não foi cumprido pela Justiça Eleitoral. Em 29 de outubro, três dias depois da vitória de Belinati, e um dia após a cassação de seu registro, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Jesus Sarrão, se reuniu com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, em Brasília, e disse que a estimativa da Justiça Eleitoral era dar uma resposta ao caso até 19 de novembro.
Ontem, frente ao descumprimento do prazo, Jesus Sarrão disse à FOLHA que a declaração foi apenas uma ''previsão''. Durante a tarde, ele ainda mantinha esperança de que os embargos de declaração entrassem na pauta do TSE durante a noite - o que não aconteceu.
''Previa-se que o julgamento seria realizado, foi o que eu disse. Mas estou sabendo que há sessão extraordinária nesta quarta. É possível que ainda julgue'', declarou Sarrão.
O desembargador também afirmou que, em sua opinião, a Justiça Eleitoral deve aguardar o julgamento de todos os recursos que podem ser apresentados pela defesa antes de convocar novas eleições. De acordo com ele, a cautela deve incluir até mesmo prováveis recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF).
''Só se considera trânsito em julgado após a decisão do STF. Se a defesa restabelecer o registro, o caso está resolvido com sua posse'', disse. Sarrão explicou também que, se os embargos de declaração da defesa foram negados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a defesa terá três dias para apresentar o recurso extraordinário. Caso o recurso não seja aceito, ainda haverá a possibilidade de um agravo de instrumento para forçar a admissão do recurso pelo STF.
Sarrão não quis especular sobre o tempo que levará para esses trâmites, mas reconheceu que o período que resta até o fim do ano é ''exíguo''. O desembargador explicou ainda que o recesso do período natalino e as férias coletivas do STF em janeiro podem complicar ainda mais a situação.
''Se até lá não houver decisão, a única solução é os vereadores elegerem o presidente da Câmara e dar posse a ele de forma interina. Com certeza, Londrina terá um prefeito'', afirmou.


