Apesar de as eleições municipais ocorrerem apenas em outubro deste ano, os eleitores e futuros candidatos precisam se atentar ao calendário da Justiça Eleitoral. Para tirar seu título ou regularizar a situação eleitoral, assim como alterar endereço e locais de votação, o prazo final é 8 de maio.

A data é a mesma para os jovens emitirem seus títulos. Em 2022, durante as eleições gerais, houve uma mobilização nacional da Justiça Eleitoral para estimular a participação da juventude no pleito. A tendência, explica a juíza da 146ª zona eleitoral de Londrina, Claudia Catafesta, é que isso ocorra novamente - com a realização de campanhas nas escolas e na comunidade, por exemplo.

“Se o cidadão, o eleitor puder se antecipar e deixar isso resolvido para não perder o prazo e não enfrentar aquelas filas que a gente vê no penúltimo e último dia da regularização [é melhor]", diz a magistrada, citando que o momento do voto é o maior "exercício de cidadania".

De olho nas eleições, um período central é a janela partidária, que ocorre de 7 de março a 5 de abril. É o momento em que vereadores e vereadoras podem trocar de partido sem perder o mandato. Já a data-limite para estabelecer filiação partidária e domicílio eleitoral é 6 de abril, seis meses antes do pleito.

As convenções para formação de coligações e escolha de candidatos poderão ocorrer entre 20 de julho e 5 de agosto. O registro das candidaturas vai até 15 de agosto.

Questionada sobre a atuação da Justiça Eleitoral na preparação do pleito, Catafesta ressalta que o trabalho é “ininterrupto” e que, ao seu lado, uma juíza e dois juízes estão à frente das outras zonas eleitorais da cidade.

A magistrada aponta que a Justiça Eleitoral tem expertise no combate às fake news e que isso tem melhorado ano a ano. O mesmo vale para a IA (Inteligência Artificial) classificada como "nociva" pela juíza. “Essa é a informação que recebemos ontem [quinta-feira, 15] do atual presidente [do TRE-PR, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson]. Essa foi a resposta dele, que a Justiça Eleitoral está preparada e se preparando cada vez mais para essa situação”, acrescenta.

O Tribunal possui o projeto Gralha Confere, que recebe dúvidas da população sobre conteúdos que envolvem o processo eleitoral, a segurança do voto e a legitimidade da Justiça Eleitoral, publicados em sites e nas redes sociais. Para utilizar, basta salvar o número (41) 3330-8500 no celular e enviar uma mensagem para o contato por WhatsApp.

Confira os principais pontos da entrevista com a juíza eleitoral Claudia Catafesta:

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Hospitais e entidades de Londrina aderiram ao Programa Cidadania Plena do TRE-PR. Qual a expectativa para a votação nesses locais?

Com essa iniciativa, a ideia é que as urnas sejam disponibilizadas também nesses espaços e, desde agora, já estamos nos preparando, enquanto Justiça Eleitoral, para garantir que no dia das eleições a gente garanta acesso a esse direito para essas pessoas. É um trabalho que vem sendo construído e organizado para que em outubro tudo funcione muito bem. O grande objetivo é garantir, efetivamente, o acesso à cidadania.

O que pode impedir uma pessoa de concorrer às eleições?

Tem pessoas que estão inelegíveis por determinação da Justiça Criminal, que estão inelegíveis porque não preenchem os requisitos, e toda a análise é feita, cada pessoa, candidato ou candidata que o partido registrar. Todas essas situações vão passar por análise judicial. Agora, essas situações envolvendo registro de candidatos, análise de processos e situações, propaganda eleitoral, tudo que acontece nesse período pré-eleição é dividido de forma igualitária entre as quatro zonas eleitorais [de Londrina] por sorteio.

Qual a importância da participação dos mesários no processo eleitoral?

Temos feito uma campanha para estimular mesários e mesárias voluntários, porque a eleição só acontece com participação da comunidade. Não tem como a Justiça Eleitoral ter pessoas disponíveis para fazer as eleições. E tem alguns benefícios para esse mesário e mesária: a cada dia trabalhado, são dois dias de licença do trabalho, isenta o pagamento de taxa para inscrição em concursos públicos estaduais, é critério de desempate quando tiver seleção pública e estar regular com a Justiça eleitoral é uma condição para emissão de passaportes. Quanto mais voluntários a gente tem, menos a Justiça Eleitoral convoca.

O prazo final para tirar título ou regularizar a situação eleitoral, assim como alterar endereço e locais de votação, termina em 8 de maio
O prazo final para tirar título ou regularizar a situação eleitoral, assim como alterar endereço e locais de votação, termina em 8 de maio | Foto: Roberto Custódio

A violência de gênero é uma preocupação da Justiça Eleitoral neste pleito?

Tivemos recentemente a publicação de uma lei federal sobre violência de gênero nas eleições. Temos feito esse combate à discriminação contra a mulher, de gênero, e essa é uma das grandes pautas, das grandes bandeiras desta gestão do TRE-PR. Para além de tudo que a gente precisa enfrentar, também [queremos] pedir e solicitar para que a comunidade denuncie essas situações que envolvam especificamente essa violência política de gênero.