Justiça Eleitoral abre
processo contra PT em SP
Os três juízes encarregados de fiscalizar a propaganda eleitoral nas eleições deste ano em São Paulo decidiram instaurar processo contra o PT e a deputada Marta Suplicy por descumprimento da lei eleitoral. No entendimento dos juízes, os petistas usaram o programa partidário, veiculado em rádio e na televisão a partir do dia 25, para fazer propaganda eleitoral em benefício de Marta, candidata ao governo do Estado. Por isso, determinaram a suspensão imediata da veiculação das inserções publicitárias em rádio e televisão nas quais Marta fala sobre desemprego, segurança pública, e programa de combate ao desemprego de jovens.
PMDB A Justiça Eleitoral acatou parte de uma representação do PMDB contra o governo do Estado e determinou a aplicação de multa de R$ 19,2 mil reais. Os juízes entenderam que houve propaganda eleitoral antecipada em favor do governador Mário Covas (PSDB) durante a divulgação de publicidade institucional do governo sobre o plano Qualis de Saúde. No comercial, segundo os juízes, há idéia de continuidade. Os outros dois aspectos da representação foram considerados improcedentes. O pedido de punição ao governo estadual por fazer propaganda eleitoral antecipada nas inserções partidárias do PSDB não foi acatado porque a Justiça Eleitoral entendeu que embora ‘‘não haja dúvida de que a propaganda beneficia o governador Mário Covas (...) a responsabilidade pela divulgação das inserções não é do governo do Estado e sim do partido’’. A acusação de que o governo cometeu gastos excessivos em publicidade institucional, infringindo a lei, também foi considerada improcedente. (AE)

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