Justiça do Trabalho proíbe Copel de demitir funcionários
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quarta-feira, 27 de maio de 2009
André Amorim<br>Equipe da Folha 
Curitiba - O Companhia Paranaense de Energia (Copel) deverá se abster de demitir seus funcionários, exceto em casos de justa causa, sob pena de multa de R$ 10 mil por cada trabalhador demitido. No final da tarde de terça-feira a juíza Célia Regina Leindorf, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ªRegião (TRT9), concedeu tutela antecipada em uma ação civil pública impetrada por um coletivo sindical que representa os trabalhadores da companhia, impedindo o projeto da direção da empresa que pretendia dispensar cerca de 700 funcionários que já poderiam se aposentar através do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O chamado Plano de Sucessão como era conhecida esta medida, dispensaria os servidores da estatal sem que eles tivessem contribuído tempo suficiente para receber o benefício da Fundação Copel. Segundo o presidente do Sindicato dos Eletriciários de Curitiba (Sindel), Alexandre Donizete Martins, caso esses trabalhadores fossem demitidos agora, como queria o governo do Estado, receberiam apenas 30% de sua remuneração atual.
Em sua decisão, a juíza alega que ... a aposentadoria dos empregados não pode ser causa de extinção contratual sob pena de considerar-se que esta é discrimi-natória. A conceção da tutela antecipada se deu, segundo a magistrada, devido ao perigo iminente de dano irreparável que ocorreria no caso das demissões involuntárias.
Na opinião de Donizete, a intenção por trás do Plano de Sucessão seria promover uma privatização branca da Copel, pois os quadros dispensados não poderiam ser ocupados por concursados, já que demandariam anos de experiência. Ele cita como exemplo empregados que atuam em alta tensão com linha viva (ligada) onde seria necessário pelo menos 12 anos para estarem prontos para atuar. Dessa forma, o dirigente acredita que acabariam por ser contratados funcionários terceirizados para estes serviços.
A Copel não se manifestou a respeito do despacho da juíza. Através de sua assessoria de imprensa a companhia afirmou que não foi notificada oficialmente da decisão.


