O secretário da Fazenda de Londrina, Luiz Cesar Guedes, e de Negócios Jurídicos, Eduardo Ferreira, afastaram ontem qualquer possibilidade de impeachment do prefeito Antonio Belinati (sem partido) pelo não pagamento de precatórios trabalhistas. Segundo eles, o município reconhece a dívida e tem previstas no Orçamento verbas para o pagamento destes precatórios.
A reação do secretário ocorreu em virtude de tarefa delicada recebida ontem pelo procurador Jurídico da Câmara, Adyr Sebastião Ferreira - justamente a de analisar a viabilidade de se propor o impeachment de Belinati -, motivada pela chegada à Câmara de um ofício assinado pelo juiz-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Pretextato Pennafort Borba Ribas Netto, pedindo providências contra o prefeito por não efetuar o pagamento de precatórios trabalhistas. Segundo o procurador, a providência nesse caso seria a cassação do mandato do prefeito.
Mas, segundo os secretários Guedes e Eduardo Ferreira, a medida não será necessária. Eles afirmam que o precatório em questão, envolvendo os ex-funcionários públicos Maria de Lourdes Pontes, Idália Fontes de Oliveira e Eurico Pereira da Silva, já foi encaminhado ao empenho para ser pago. A ordem de pagamento foi enviada pelo TRT em 94. ‘‘Essa dívida deveria ter sido paga pela administração anterior’’, comenta Eduardo Ferreira. Ele informa que o precatório dos três funcionários soma R$ 108.558,35.
Guedes esclarece que o valor só não foi pago ainda devido a uma dúvida jurídica. ‘‘Não sabemos se devemos reter o Imposto de Renda e INSS do total a ser pago.’’ A dúvida deve ser esclarecida nos próximos dias. Ainda segundo o secretário, a prefeitura tem previsto, no orçamento deste ano, cerca de R$ 2 milhões para pagamento de precatórios.

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