O juiz da 2ª Vara Cível de Londrina, Luís Sérgio Swiech, determinou ontem a execução dos vereadores que receberam em 1995 o 13º salário. Cada vereador terá que devolver R$ 7.555,95. A decisão atende à uma ação popular proposta por Walter Costa Barroso e Luiz Carlos Freitas. Célio Guergoletto (PMDB), que era presidente do Legislativo na época, terá que devolver um valor maior: R$ 9.855,03.
Ainda segundo a decisão do juiz, Guergoleto, Antenor Ribeiro (PPB) e Carlos Kita (PSDB), que faziam parte da mesa diretiva, vão arcar com R$ 60.447,60 referentes ao 13º salário dos ex-vereadores Carlos Pinheiro, Deolindo Basseto, Jamil Hatti, João Mendonça, Jorge Chiromatzo, José Maria Makiolke, Júlio Bispo e Lygia Pupatto – que não exercem mais cargo público.
Os outros vereadores da atual legislatura atingidos pela decisão de Swiech são Adalberto Pereira (PFL), Jaci Aguiar (PPB) e Renato Araújo (PPB). Já o deputado estadual Moysés Leônidas (PDT) – ex-vereador e que também recebeu o benefício – deverá ter o valor descontado de seu salário na Assembléia Legislativa.
O advogado contratado pelos vereadores, Rogério Leite Chaves, de Brasília (DF), disse ontem que ainda hoje, ou no máximo no início da semana que vem, vai entrar com um agravo de instrumento no Tribunal de Justiça (TJ), em Curitiba, tentando reverter a decisão. ‘‘Salário de agente público é impenhorável’’, defendeu o advogado, citando a lei 8.112/90. Além disso, ele argumentou que o processo está sob júdice no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Os vereadores Carlos Kita (PSDB), Tercílio Turini (PSDB) e Roberto Kanashiro (PSDB), e os ex-vereadores Alex Canziani (PSDB) – atualmente deputado federal –, Edson Siena (PFL), hoje prefeito de Tamarana, Carlos Alberto Garcia e Francisco Roberto se anteciparam à decisão do juiz e já devolveram os valores.