Justiça determina que demissão de 500 professores do Estado foi ilegal

Os professores conquistaram uma vitória preliminar na Justiça do Paraná, no caso dos 500 educadores que não tiveram seus contratos renovados pelo Estado em dezembro de 2019. Os trabalhadores eram contratados como PSS (Processo Simplificado de Seleção) e, em uma ação movida pelo APP-Sindicato (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná), cinco desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná consideraram que as demissões promovidas pela Seed (Secretaria de Estado da Educação e Esportes) foram feitas de forma ilegal. “Essa foi uma vitória preliminar muito importante. Os desembargadores votaram por unanimidade sobre como a exoneração do grupo de professores foi ilegal. Agora vamos fazer um esforço grande de diálogo com o governo para que aproveitem e corrijam esta injustiça que está em curso”, afirmou à FOLHA Hermes Leão, presidente do APP-Sindicato.

Relator do caso, o desembargador José Sebastião Fagundes Cunha refutou os argumentos do governo do Paraná, por meio da Seed, de que a definição do afastamento foi uma decisão dos conselhos escolares, informados através dos Núcleos Regionais de Educação. Em seu parecer, Cunha afirma que “o ato de encerramento dos contratos, quando ainda há necessidade do trabalho temporário, está revestido de irremediável vício, por ofensa ao princípio da legalidade estrita”. Com isso, os contratos poderiam ser rescindidos somente mediante o estabelecimento de uma sindicância com direito à ampla defesa do trabalhador. A Seed, em nota, afirma que não foi notificada oficialmente da decisão e que pretende recorrer.

EDITAL

Em setembro do ano de 2019, a secretaria prorrogou o edital Nº. 57/2018, que estabelecia vínculos com os professores, e adicionou mais um ano de contrato PSS. A prorrogação foi um dos itens negociados para o término da greve, realizada em junho pela categoria, e a prorrogação foi publicada em diário oficial na data. No entanto, em dezembro, 500 professores foram demitidos sumariamente com base nas indicações feitas por diretores e Núcleos Regionais de Educação, mesmo sob protesto do sindicato. “O governador não quer nos receber porque fizemos greves em seu primeiro ano de mandato. Não tínhamos interesse em ver o assunto parar na Justiça”, argumentou Leão.

Segundo a Seed, antes de renovar os contratos dos 25.000 docentes, a instituição pediu para o Conselho Escolar avaliar a qualidade e eficiência de todos os contratados pelo PSS. Desses professores, 24.500 foram aprovados (98%), e 500 (2% dos professores) deles, reprovados, sob justificativa de que variavam entre excesso de faltas, baixo desempenho e baixa interação com os alunos. Em nota, a secretaria afirma que “apesar da insatisfação com relação aos 500 professores, que não desempenhavam bem o trabalho, o sindicato da categoria insiste em recontratar esses profissionais, que não estão à altura do serviço público”.